Após longos dias de audiências de impeachment e uma votação para iniciar um julgamento de impeachment no Senado dos EUA, fica claro que o Congresso dos EUA teve uma semana movimentada. No entanto, no meio dos debates em grande parte partidários, foi introduzida uma nova lei descrevendo um conjunto de regulamentos para moedas digitais.
A Forbes informou que o projeto, apelidado de ‘Crypto-Currency Act of 2020’, tem o objetivo declarado de esclarecer quais agências federais são responsáveis pela regulamentação de ativos digitais.
De fato, um esboço de projeto de lei atribui uma definição de ‘Federal Digital Asset Regulator’ ou ‘Federal Crypto Regulator’ a três agências – a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), a Securities and Exchange Commission (SEC) e Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN).
De acordo com a lei, os ativos digitais seriam classificados em três categorias diferentes: cripto-moedas, cripto-commodities e cripto-títulos.
O rascunho do projeto coloca “cripto-commodities” sob a jurisdição da Comissão de Comércio de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) e coloca “criptomoedas” do Secretário do Tesouro (operando através da Rede de Execução de Crimes Financeiros, ou FinCEN) . Os “cripto-títulos” estão sob a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA.
Em um relatório para a Forbes, o ex-regulador do FDIC, Jason Brett, escreveu que “este não é o primeiro sinal de que pode haver um papel comum entre [os três reguladores] para essa nova classe de ativos” e apontou para uma declaração de outubro das três entidades sobre atividades que envolvem ativos digitais em relação às suas obrigações sob a Lei de Sigilo Bancário.
Brett também apontou que o FinCEN “geralmente é considerado mais uma agência policial do que um regulador tradicional de serviços financeiros”.
