Daí meus queridos, boa tarde!
No versículo anterior, começamos a tradução da obra “Why I Wrote PGP“, do Philip Zimmermann. Continuemos então.
Talvez você pense que seu email é lícito suficiente para que a criptografia seja injustificada. Se você é realmente um cidadão cumpridor da lei sem nada a esconder, por que então você não envia sua correspondência em cartões postais? Por que não se submete ao teste de drogas sob demanda? Por que exigir um mandado de busca policial em sua casa? Você está tentando esconder alguma coisa? Se você esconde sua correspondência em um envelope, isso significa que deve ser um subversivo ou um traficante de drogas, ou talvez um louco paranóico? Os cidadãos cumpridores da lei têm alguma necessidade de criptografar seus emails?
E se todos acreditassem que cidadãos respeitadores da lei deveriam usar cartões postais em suas correspondências? Se um não-conformista tentasse afirmar sua privacidade usando um envelope, isso atrairia suspeitas. Talvez as autoridades abririam sua correspondência para ver o que ele está escondendo. Felizmente, não vivemos nesse tipo de mundo, porque todos protegem a maior parte de suas correspondências com envelopes. Então, ninguém atrai suspeitas ao afirmar sua privacidade. Há segurança em número. Analogamente, seria bom se todos usassem rotineiramente criptografia para todos seus emails, inocentes ou não, de forma que ninguém levantasse suspeitas afirmando a privacidade de seus emails com criptografia. Pense nisso como uma forma de solidariedade.
O projeto de lei 266 do senado, um projeto omnibus anticrime de 1991, teve uma medida inquietante enterrada nele. Se essa resolução não vinculante tivesse se tornado uma lei real, ela teria forçado os fabricantes de equipamentos de comunicação segura a inserir “armadilhas” nos seus produtos, para que o governo pudesse ler as mensagens criptografadas de qualquer pessoa. Ele (o projeto) diz “É de interesse do Congresso que os fornecedores de serviços de comunicações eletrônicas e fabricantes de equipamentos de serviço de comunicações eletrônicas devem assegurar que os sistemas de comunicação permitam que o governo obtenha o conteúdo de texto simples de voz, dados, e outras comunicações quando devidamente autorizado por lei. Foi esse projeto de lei que me levou a publicar o PGP eletronicamente de graça naquele ano, brevemente antes de a medida ser derrotada após vigorosos protestos de defensores das liberdades civis e grupos industriais.
A Lei de Auxílio das Comunicações para aplicação do Direito (CALEA, na sigla em inglês) de 1994 determinou que as empresas telefônicas instalassem portas de interceptação remota em seus computadores digitais de seus escritórios centrais, criando uma nova infraestrutura de tecnologia para escutas telefônicas com “apontar e clicar”, de forma que os agentes federais não precisassem mais ir pra rua e anexar grampos nas linhas telefônicas. Agora eles poderão sentar em sua sede em Washington e ouvir seus telefonemas. Claro, a lei ainda exige uma ordem judicial para um grampo. Mas enquanto infraestruturas tecnológicas podem persistir por gerações, as leis e políticas podem mudar do dia para a noite. Um vez que uma infraestrutura de comunicações otimizada para a vigilância se torne impregnada, uma mudança nas condições políticas pode levar ao abuso desse poder recém-descoberto. As condições políticas podem mudar com a eleição de um novo governo, ou talvez mais abruptamente com o bombardeio de um prédio federal.
Este foi o segundo versículo deste capítulo. Amanhã volto com o terceiro e penúltimo versículo. Abraços e até a próxima!
