O Conselho da Federação, a câmara alta do parlamento da Rússia, aprovou um projeto de lei que regula a tributação de transações com criptomoedas e mineração, incluindo a isenção de imposto sobre valor agregado (IVA) para essas operações. A medida já havia recebido aprovação pela Duma Estatal, a câmara baixa. Agora, o projeto aguarda a assinatura do presidente Vladimir Putin para entrar em vigor.
De acordo com o comunicado oficial do Conselho da Federação, as alterações legais reconhecem as criptomoedas como propriedade. Além disso, preveem que a receita com negociações sofrerá um tributo com as mesmas alíquotas aplicadas a transações de valores mobiliários. Ou seja, haverá uma taxa máxima de 15% para imposto de renda pessoal.
Regras para mineração e criptomoedas
Além de regulamentar transações com criptomoedas, o projeto estabelece que operadores de infraestrutura de mineração de criptomoedas deverão reportar informações de seus clientes às autoridades fiscais. Os rendimentos provenientes de atividades de mineração serão tributados com base no valor de mercado da criptomoeda no momento do recebimento.
A medida reflete esforços do governo da Rússia a fim de aprimorar a regulação do setor de criptomoedas, especialmente no que se refere à mineração. Neste mês, o país implementou um limite para indivíduos não registrados, restringindo o consumo mensal de energia elétrica para mineração de Bitcoin a 6.000 quilowatt-horas.
Com a aprovação nas duas casas do parlamento, o texto depende agora apenas da assinatura do presidente Vladimir Putin para se tornar lei.
Destaques da nova regulamentação
- Isenção de IVA para transações com criptomoedas.
- Tributação de rendimentos com criptomoedas em alíquotas similares às de valores mobiliários, com taxa máxima de 15% para pessoas físicas.
- Relatórios obrigatórios de operadores de mineração às autoridades fiscais.
- Taxação da receita de mineração com base no valor de mercado no momento do recebimento.
- Limite para consumo de energia elétrica em mineração por indivíduos não registrados.
Na semana passada, a Rússia informou que planeja proibir a mineração de criptomoedas em determinadas regiões, incluindo territórios ocupados da Ucrânia. A medida visa enfrentar a escassez de energia.
