Um projeto de lei apresentado no último dia 16, ao Congresso dos Estados Unidos, prevê isenção de tributação para transações pessoais envolvendo criptomoedas. A chamada “Lei da Imparcialidade do Imposto sobre Moedas Virtuais de 2020” desobriga os usuários de criptomoedas de relatar despesas diárias, mesmo havendo diferença cambial.
O recente projeto tenta resolver um problema que surgiu decorrente de uma determinação da Internal Revenue Service (IRS) de 2014. A determinação entende que Bitcoin e outras criptomoedas constituem uma forma de propriedade, portanto, qualquer transação envolvendo-as, mesmo que pequenas, desencadeiam um evento tributável.
Sendo assim, com a nova lei, transações envolvendo criptomoedas que gerem ganhos de até 200 dólares estarão isentas de tributação. Segundo o projeto de lei, “a renda bruta de um indivíduo não deve incluir ganhos, devido a alterações nas taxas de câmbio, da alienação de moeda virtual em uma transação pessoal (como tal termo é definido na seção 11 988 (e)). A frase anterior não se aplica se o ganho que seria reconhecido na transação exceder US $ 200”.
A proposta foi apresentada pelos deputados Suzan DelBene e David Schweikert. Portanto, o novo projeto é uma versão aperfeiçoada de um projeto anterior apresentado em 2017, onde Schweikert tentou promover uma isenção ainda mais abrangente. Desta maneira, na proposta anterior, o deputado propunha a isenção em transações com piso de ganhos de até 600 dólares.
Enquanto isso, no final de dezembro, um projeto de lei apelidado de “Lei das criptomoedas de 2020” foi apresentado ao Congresso norte americano. O projeto tem como objetivo esclarecer quais agências federais serão responsáveis pela regulamentação dos ativos digitais. Segundo o projeto de lei os ativos digitais seriam classificados em três categorias diferentes, e cada categoria seria atribuída a uma agência federal.
