- Transparência fiscal no Reino Unido: Nova era para empresas de criptomoedas
- Penalidades pesadas visam garantir dados precisos e completos
- CARF alinha normas britânicas aos padrões globais de relatórios
O Reino Unido anunciou novas diretrizes que impactam diretamente as empresas que oferecem serviços de criptomoedas no país. A partir de janeiro de 2026, essas empresas precisarão coletar e reportar um volume significativo de dados sobre usuários e transações.
A Receita Federal e Alfândega de Sua Majestade (HMRC) explicou que a medida se alinha ao Quadro de Relatórios de Criptomoedas (CARF), promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é aumentar a transparência e combater a evasão fiscal relacionada a ativos digitais.
Empresas de criptomoedas sob vigilância rigorosa
A nova política exige que todas as empresas que oferecem serviços de criptomoedas no Reino Unido adotem práticas rigorosas de coleta de dados. Isso inclui bolsas, corretores, negociadores e plataformas que facilitam transações com ativos digitais em nome de usuários. Porém, o governo britânico pretende garantir que qualquer operação envolvendo criptomoedas seja devidamente registrada e relatada às autoridades.
Os provedores de serviços de criptomoedas (RCASPs) precisarão armazenar informações detalhadas dos usuários, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço e país de residência para indivíduos. No caso de entidades, como empresas, parcerias, fundos e instituições de caridade, será necessário coletar nome e endereço comercial.
Além disso, as empresas devem registrar o tipo de ativo cripto negociado, o valor envolvido e o número de unidades transacionadas. A medida busca identificar movimentações suspeitas e garantir o cumprimento das normas fiscais no Reino Unido e nos países participantes do CARF.
Penalidades pesadas para falta de conformidade
As autoridades britânicas alertam que o descumprimento das novas regras acarretará multas significativas. A HMRC aplicará penalidades de até £ 300 (aproximadamente US$ 399) por usuário, caso as empresas apresentem dados imprecisos, incompletos ou não verificados.
Para evitar sanções, as empresas precisarão garantir a precisão das informações coletadas e reportadas. Além disso, a HMRC já orienta que os negócios comecem a adaptar seus processos internos para se adequar às exigências antes da data de vigência.
Ainda mais, os especialistas acreditam que as novas medidas podem representar um desafio para empresas menores e startups do setor, devido aos custos adicionais de conformidade. No entanto, o governo argumenta que a iniciativa fortalece o combate à lavagem de dinheiro e garante maior integridade no mercado de criptomoedas.
