A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou um recurso à Corte de Apelações do Segundo Circuito contestando a decisão de 2023 que isentou a venda do token XRP para investidores de varejo da classificação como títulos não registrados.
O recurso representa a continuação de uma batalha judicial iniciada em 2020 contra a Ripple Labs.
Argumentos da SEC sobre promoção e expectativa de lucros
A SEC sustenta que os compradores de XRP, incluindo investidores de varejo, esperavam lucros decorrentes dos esforços promocionais da Ripple Labs.
O órgão baseia seus argumentos no teste Howey, usado para determinar se um ativo pode ser classificado como contrato de investimento. A comissão também questiona a exclusão de XRP distribuído como compensação a funcionários e em acordos comerciais dessa classificação.
O caso anterior, decidido pela juíza Analisa Torres, determinou que as vendas institucionais de XRP poderiam ser classificadas como títulos, mas não as vendas de varejo realizadas por exchanges. A SEC argumenta que essa decisão cria uma distinção incorreta entre diferentes tipos de investidores e busca uma revisão completa.
Respostas da Ripple e expectativas para o caso
A Ripple, por meio de seu CEO Brad Garlinghouse e do diretor jurídico Stuart Alderoty, criticou o recurso da SEC, classificando-o como uma repetição de argumentos já rejeitados.
Alderoty destacou que a abordagem da SEC pode ser abandonada sob a próxima administração presidencial, que deve rever o foco em casos de violações de leis de valores mobiliários que não envolvam fraudes.
As expected, the SEC’s appeal brief is a rehash of already failed arguments –and likely to be abandoned by the next administration. We’ll respond formally in due time. For now, know this: the SEC’s lawsuit is just noise. A new era of pro-innovation regulation is coming, and… https://t.co/3ZxO64Fs8C
— Stuart Alderoty (@s_alderoty) January 16, 2025
A Ripple também apresentou uma contra-apelação relacionada à multa de US$ 125 milhões imposta pela decisão inicial. Analistas jurídicos sugerem que o processo pode se arrastar por meses, com oportunidades para ambas as partes apresentarem argumentos adicionais antes de um julgamento final.
Enquanto isso, o preço do XRP registrou alta de 10% nas últimas 24 horas, refletindo otimismo dos investidores no mercado de criptomoedas, apesar do avanço da apelação pela SEC.
