A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) negou na sexta-feira a petição da Coinbase para a criação de regras regulatórias, uma decisão que membros da indústria consideram decepcionante, mas não surpreendente.
‘A negação da petição de regulamentação da Coinbase era esperada pelo setor jurídico de cripto e provavelmente pela própria Coinbase, dada a postura repetida da SEC de que já existem regras claras para a indústria’, disse Margaret Rosenfeld, diretora jurídica da Cube.Exchange.
Mike Selig, advogado no departamento de gestão de ativos da Willkie Farr e Gallagher, destacou que a negação envia uma mensagem inconsistente para a indústria de cripto.
‘A SEC rejeitou a petição afirmando que tem outras prioridades regulatórias. No entanto, a agência realizou mais de cem ações de fiscalização contra participantes da indústria de cripto este ano’, disse Selig.
Ação legal da Coinbase contra a SEC
Logo após o anúncio da decisão da SEC, a Coinbase declarou que buscaria ação legal contra a agência, ação que a empresa protocolou na tarde de sexta-feira no Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito.
No one looking fairly at our industry thinks the law is clear or that there isn’t more work to do.
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) December 15, 2023
‘Ninguém que olhe com justiça para nossa indústria acha que a lei é clara ou que não há mais trabalho a ser feito’, disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, em uma postagem no X.
A Coinbase apresentou sua petição de regulamentação à SEC em julho de 2022, argumentando que os ativos digitais não se encaixam nas regras existentes e, portanto, precisam de um novo marco regulatório. A exchange pressionou novamente a SEC em março, pedindo clareza sobre como os protocolos de prova de participação se encaixam nas leis de valores mobiliários.
Posição da SEC e implicações futuras
O presidente da SEC, Gary Gensler, disse na sexta-feira que apoia totalmente a escolha de sua agência em negar a petição da Coinbase, repetindo um comentário que ele fez várias vezes para a indústria: as regras estão lá, basta segui-las.
‘Primeiro, as leis e regulamentos existentes se aplicam aos mercados de valores mobiliários cripto. Segundo, a SEC aborda os mercados de valores mobiliários cripto por meio de regulamentação também. Terceiro, é importante manter a discrição da Comissão em definir suas próprias prioridades regulatórias’, escreveu Gensler em um comunicado.
A mensagem está de acordo com o que Selig esperava, dada a enxurrada de litígios que a SEC iniciou contra a indústria este ano.
