- CVM apresenta no STJ planos para permitir a convivência entre infraestruturas tradicionais e tokenizadas no mercado de capitais.
- Otto Lobo menciona apoio da SEC à estruturação do modelo brasileiro, ainda sem confirmação documental independente.
- Agenda de tokenização ganha prioridade para avançar até dezembro, acompanhada pelo fortalecimento institucional da autarquia.
A tokenização do mercado de crédito brasileiro ganhou espaço no III Seminário Nacional sobre Crédito, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Durante o evento, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, apresentou os próximos passos da autarquia para estruturar um mercado de capitais tokenizado, com prioridade para avançar na agenda até o encerramento do ano.
A apresentação reuniu três frentes: a convivência entre a infraestrutura financeira tradicional e a tokenizada, a cooperação com o regulador americano e o fortalecimento da capacidade institucional da CVM. O debate levou ao ambiente do Judiciário questões sobre como novas tecnologias poderão integrar as operações do mercado brasileiro.
Lobo sinalizou que recebeu um mandato político para entregar avanços nessa transformação até o final do ano. A orientação apresentada foi de acelerar os trabalhos regulatórios, preservando alternativas para investidores e participantes que utilizam a estrutura atual.
Para ilustrar o modelo pretendido, o presidente da CVM recorreu à comparação entre carros a combustão e veículos elétricos. A metáfora descreveu uma estrutura em que os dois modelos podem circular, permitindo que o usuário escolha qual utilizar.
Grupo de trabalho
No mercado de capitais, isso significa manter a infraestrutura tradicional, com seus intermediários e participantes, ao mesmo tempo que se desenvolve uma alternativa digital e tokenizada. A proposta apresentada foi de coexistência entre as duas estruturas, com espaço para diferentes formas de prestação dos serviços.
A escolha do investidor apareceu como um elemento dessa organização. A infraestrutura tokenizada ampliaria as alternativas disponíveis, enquanto os mecanismos já utilizados pelo mercado continuariam operando.
O tema está no escopo do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM. A autarquia incluiu nos estudos as atividades de registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em tecnologias de registro distribuído, conhecidas pela sigla DLT.
O trabalho também abrange segurança cibernética, experiências nacionais e internacionais e avaliação de protótipos em ambientes experimentais. Esses estudos devem subsidiar os ajustes regulatórios necessários à utilização das novas infraestruturas.
Presente no seminário do STJ, o advogado do setor cripto Paulo Portuguez relatou ao Bitnotícias os principais pontos da apresentação e avaliou que o encontro demonstrou a prioridade conquistada pela tokenização. Para ele, as sinalizações indicam uma tentativa de acelerar a agenda, com expectativa de avanços regulatórios ainda neste ano.
“Você vê tokenização sendo discutida pela CVM dentro de um auditório do STJ em Brasília, mostra que é algo que veio pra ficar”, afirmou.
CVM menciona apoio da SEC e prioridade até dezembro
A dimensão internacional da agenda também esteve presente na exposição. Lobo afirmou que a Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, criou um grupo de trabalho para ajudar a CVM na estruturação do mercado tokenizado brasileiro.
A perspectiva apresentada foi de que o Brasil possa servir de referência para a América Latina, influenciando o desenvolvimento de modelos regulatórios na região. A cooperação mencionada no seminário colocaria a experiência brasileira dentro de uma discussão mais ampla sobre a organização dos mercados de capitais tokenizados.
A informação sobre o grupo da SEC foi apresentada no evento, mas sua criação e seu escopo não foram confirmados em documentação oficial consultada pela reportagem.
A prioridade política atribuída ao tema também marcou a apresentação. A sinalização de entregas até o encerramento do ano reforçou a expectativa de avanço regulatório, embora não represente uma data confirmada de entrada em vigor de novas regras.
No cronograma oficial, o GTT recebeu a tarefa de encaminhar ao Colegiado uma proposta de regime experimental em até 60 dias contados de sua instalação. Instituído pela Portaria CVM/PTE 177, publicada em 17 de julho de 2026, o grupo tem duração inicial de 120 dias, prorrogável por mais 30
A discussão com o setor já começou. Em 31 de julho, a primeira reunião do GTT com associações, entidades e autorreguladores reuniu mais de 50 pessoas. Os participantes debateram redes que poderiam receber testes de emissão, negociação e pós-negociação de ativos tokenizados, contribuindo para a construção do regime experimental. O Bitnoticias teve acesso exclusivo a minuta de tokenização elaborada pelo grupo.
Recursos para a CVM acompanham agenda de modernização
O fortalecimento institucional da CVM foi outro ponto abordado no seminário. A apresentação relacionou a prioridade da tokenização à ampliação dos recursos disponíveis para a autarquia, mencionando a decisão do STF sobre a destinação de 70% da arrecadação da taxa de fiscalização.
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Uma decisão de Flávio Dino, de 5 de maio, determinou o cumprimento dos repasses à CVM, diante de retenções superiores ao limite de 30%. A publicação registra a perspectiva de repasse de cerca de 70% da taxa à autarquia.
A agenda de modernização também inclui mudanças nos instrumentos de fiscalização como a adoção de inteligência artificial e a obtenção de recursos para testar novos sistemas de supervisão.
