- O Tesouro dos EUA diz que, como retirou o Tornado Cash de sua lista de sanções, a contestação legal contra ele deve ser irrelevante
- Após uma decisão favorável ao Tornado Cash, o Tesouro retirou o mixer de sua lista de sanções em 21 de março de 2025
- O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, criticou a posição do Tesouro e afirmou que a retirada das sanções não torna o caso irrelevante
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirmou que não há necessidade de uma decisão judicial final no processo sobre as sanções ao Tornado Cash. O órgão retirou a plataforma de sua lista de sanções em março de 2025, alegando que a questão se tornou “inútil” e que o caso deveria ser encerrado sem uma sentença definitiva.
Histórico do caso e retirada das sanções
Power does not recede voluntarily. It's gasps and it gasps until it no longer can. @USTreasury filed yet another late Friday pleading against Tornado Cash. After grudgingly delisting TC, they now claim they've mooted any need for a final court judgment. But that's not the law,… pic.twitter.com/Je8KD51X0q
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) March 23, 2025
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) sancionou o Tornado Cash em agosto de 2022. A OFAC alegou que o protocolo facilitava a lavagem de dinheiro para grupos hackers, incluindo o Lazarus Group, da Coreia do Norte. Seis usuários, com o apoio da Coinbase, processaram o Tesouro, alegando que as sanções eram ilegais e inconstitucionais.
Após uma decisão favorável ao Tornado Cash, o Tesouro retirou o mixer de sua lista de sanções em 21 de março de 2025, removendo também dezenas de contratos inteligentes associados à plataforma. Com essa ação, o órgão agora argumenta que não há motivo para um julgamento final e pede o encerramento do caso.
No entanto, especialistas jurídicos alertam que essa estratégia pode ser uma forma de evitar um precedente legal que impeça futuras sanções contra protocolos descentralizados.
Coinbase e advogados contestam argumento do Tesouro
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, criticou a posição do Tesouro e afirmou que a retirada das sanções não torna o caso irrelevante. Ele destacou que, de acordo com uma decisão da Suprema Corte de 2024, um governo não pode simplesmente remover restrições e alegar que o processo perdeu validade.
Grewal apontou que o Tornado Cash pode ser sancionado novamente no futuro, caso não haja uma decisão judicial definitiva. Ele afirmou que a Coinbase levará o argumento ao tribunal para garantir que a Justiça estabeleça um precedente sobre o caso.
Enquanto isso, os fundadores do Tornado Cash continuam enfrentando problemas legais. O cofundador Roman Semenov está foragido e figura na lista de mais procurados pelo FBI, enquanto Roman Storm aguarda julgamento em liberdade sob fiança de US$ 2 milhões.
O desenvolvedor Alexey Pertsev teve sua liberdade recentemente logo após um tribunal holandês suspender sua prisão preventiva.
A decisão sobre a necessidade de um julgamento final pode impactar outros protocolos descentralizados no futuro, definindo os limites da regulamentação governamental sobre serviços financeiros baseados em blockchain.
