Daí meus amigos, boa noite!
Vimos a quinta parte da tradução de “The Ricardian Contract” no último versículo. No de hoje vemos a penúltima.
Presunção de Posse. O uso do hash como um identificador é uma transigência, pois é ininteligível para humanos [16]. No entanto, essa mesma transigência oferece um benefício inesperado: o uso da emissão leva à presunção de que o usuário tem o contrato. Para usar uma emissão de valor, como uma moeda, o usuário deve ter o hash nos registros aplicáveis. Ou seja, se o usuário receber um pagamento, esse registro de pagamento incluirá o hash. Como o hash não é descritivo, isso implica que o usuário possui o contrato para poder interpretar a emissão.
Para ver que isso é verdade, imagine ter um registro com o hash mas sem ter o contrato. A primeira coisa que o usuário precisará é um banco de dados de parâmetros informando a que o hash se refere. Ao contrário de um pagamento em 10 de “GBP”, um pagamento de 1000 em “972097bb …” não é inteligível.
No entanto, como o software pode prever o que o usuário precisa saber sobre o hash? Rapidamente, torna-se evidente que é melhor para o software armazenar a fonte das informações – o próprio contrato completo -, pois remove um grau ilimitado de complexidade no armazenamento de informações intermediárias ou secundárias.
O software ainda pode funcionar apenas com o hash. No entanto, seria totalmente cego para a semântica do instrumento. Essa abordagem descuidada pode ser aceitável para comunicações e armazenamento, mas para o software do usuário, é equivalente a uma falha traumática. Para lidar com isso, o software do lado do cliente tem um cuidado especial para adquirir e manter contratos. Portanto, podemos afirmar a presunção com algum grau de confiança: em um sistema em funcionamento, o usuário tem disponível o Contrato Ricardiano completo (embora sob controle de software).
Este é apenas um pequeno passo para o software cliente, mas é um salto gigante para o relacionamento entre o emissor e o titular. Especificamente, ter uma forte presunção de que o usuário tem o contrato completo disponível simplificará muitos aspectos legais sobre as responsabilidades do emissor. (Sugerimos e, portanto, reconhecemos as ramificações jurídicas do termo presunção, mas nem o espaço nem a especialização permitem mais neste artigo.)
3.3 Os Quatro Cantos da Página
O contrato ricardiano oferece uma fonte rica de informações primárias e completas. A história completa está ali na forma textual, em parâmetros analisáveis e na cadeia de assinatura. Assim, dentro de uma disputa, um ataque jurídico hostil tem menos margem de manobra, e só pode confirmar os fatos previstos no contrato.
Nossa intenção é que o contrato seja o início e o fim da discussão; chamamos esse princípio de regra de um contrato. A fraternidade legal se refere a “o contrato sendo limitado pelos quatro cantos da página”. Ao mostrar como preparamos cuidadosamente um documento legível, com uma assinatura digital verificável e um identificador não-forjável vinculado a cada registro, podemos pedir mais prontamente ao judiciário que aceite que o único documento que está sendo apresentado é de fato o contrato válido acordado para pelas partes.
4. Conclusão
O contrato é a pedra angular da emissão [17]. Nossa inovação é expressar todos os detalhes salientes de uma emissão como um contrato não-forjável, vinculado, também de forma não-forjável, a cada ação dentro de um sistema de pagamento. Dessa forma, a inovação financeira pode se desenvolver nos moldes de sempre – por meio da inovação dentro dos contratos. Ao traduzir a instituição do contrato para o domínio digital, construímos séculos e até milênios de experiência na documentação, compartilhamento e disputa do significado dos acordos entre as partes.
[17] Metáfora de Martin (Hasan) Bramwell. Veja “The Contract is the Keystone of Issuance,” Financial Cryptography blog, 19 de Setembro de 2003.
Terminada a parte 6, veremos no próximo versículo a parte final.
