- Banco da Inglaterra abandona teto por usuário e adota limite de US$ 40 bilhões por stablecoin
- Reservas poderão ter até 70% em títulos públicos britânicos de curto prazo
- Regras finais saem até o fim de 2026 e valem a partir de 2027
O Banco da Inglaterra recuou de pontos centrais da proposta original para stablecoin no Reino Unido. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a autoridade monetária descartou o teto individual de posse e adotou um limite agregado de emissão por moeda, fixado inicialmente em £40 bilhões (cerca de US$ 52,8 bilhões).
A mudança atende a meses de pressão da indústria cripto, que via nas regras anteriores um obstáculo capaz de matar o mercado de tokens lastreados em libra antes mesmo do início. O novo arcabouço também flexibiliza a composição das reservas, emissores poderão alocar até 70% em títulos públicos britânicos de curto prazo, contra os 60% previstos na minuta original.
Teto de £40 bilhões vira trilho temporário
O restante das reservas precisa ficar depositado no próprio Banco da Inglaterra, em contas que não pagam juros. Os emissores queriam fatia ainda maior em ativos rentáveis, mas a autoridade manteve uma trava para preservar liquidez imediata em momentos de resgate em massa.
O limite de US$ 40 bilhões foi apresentado como uma salvaguarda temporária, voltada a proteger o fluxo de crédito do sistema bancário. O receio do regulador é que a migração rápida de depósitos para stablecoins drene a capacidade dos bancos de emprestar à economia real. Diferentemente do antigo teto individual, o limite por emissão não restringe o uso cotidiano por famílias e empresas e será revisto periodicamente, com previsão de remoção quando o risco ao crédito estiver endereçado.
O regime atinge apenas stablecoins consideradas sistêmicas, ou seja, aquelas com adoção ampla em pagamentos. Tokens usados majoritariamente para operar em corretoras, que hoje formam o grosso do mercado, ficam sob a tutela da Financial Conduct Authority (FCA). Essa divisão de competências aproxima Londres do modelo dual europeu, mas com bem mais espaço para emissores não bancários.
Breeden admite conservadorismo excessivo
Sarah Breeden, vice-governadora de estabilidade financeira do BoE, classificou o pacote como um “marco” para inovação em pagamentos no Reino Unido e defendeu o que chamou de “regime líder mundial”. Em maio, ela havia reconhecido que a versão inicial podia estar sendo “excessivamente conservadora”, após críticas de que as regras minariam a competitividade britânica diante dos Estados Unidos e da União Europeia.
O movimento britânico chega em meio a uma corrida global por enquadramento desse mercado. Em Hong Kong, o HSBC já obteve licença para emitir stablecoins e bancos asiáticos disputam protagonismo. Nos Estados Unidos, o debate gira em torno do CLARITY Act e do rendimento pago aos detentores. Na Europa continental, o regime MiCA já está em vigor e empresas como a Conio avançam em custódia bancária regulada.
Libra tenta espaço em mercado dominado pelo dólar
Mais de 99% do mercado global de stablecoins está hoje em dólar, com Tether e Circle concentrando a quase totalidade da liquidez. O BoE tratou os tokens como “nova forma de dinheiro” e indicou que abrirá, em parceria com a FCA, processo para receber pedidos de emissores. A leitura interna é que existe espaço para uma alternativa crível em libra, especialmente para liquidação interbancária e pagamentos transfronteiriços envolvendo o Reino Unido.
O detalhamento completo está no comunicado oficial do Banco da Inglaterra, em consulta pública até 22 de setembro. A meta é fechar o texto final até o fim de 2026, permitindo que stablecoins reguladas operem em território britânico a partir de 2027.
Brasil observa modelo enquanto BC finaliza marco
Para o investidor brasileiro, o desenho britânico serve de referência num momento em que o Banco Central do Brasil ainda finaliza a regulamentação de prestadores de serviço de ativos virtuais prevista na Lei 14.478/2022. A combinação de teto agregado, reservas em dívida soberana e supervisão dual entre BC e CVM é discutida em audiências públicas locais, e a definição britânica de stablecoin “sistêmica” tende a influenciar a fronteira regulatória entre Brasília e o supervisor de valores mobiliários.
