- Bank of Ghana ordena bancos a cortar suporte a carteiras cripto em dólar
- Diretiva cita Payment Systems Act de 2019 e Foreign Exchange Act de 2006
- Instituições que descumprirem enfrentam ação supervisória imediata do regulador
O Bank of Ghana determinou nesta semana que bancos e instituições de pagamento do país encerrem, com efeito imediato, qualquer operação que dê suporte a carteiras em moeda estrangeira oferecidas por plataformas de cripto sem autorização. A medida foi publicada em comunicado oficial do regulador em 12 de junho e mira diretamente o elo entre o sistema bancário local e exchanges que ofertam contas digitais denominadas em dólar.
Segundo a autoridade monetária ganesa, várias plataformas vinham mantendo no país arranjos de carteiras em USD integrados a transferências bancárias, cartões e canais tradicionais de pagamento. Nenhuma dessas plataformas, afirma o regulador, possui licença para operar serviços de câmbio ou sistemas de pagamento sob a legislação vigente.
Diretiva cita duas leis de pagamentos e câmbio
A decisão se apoia em dois marcos legais. O Payment Systems and Services Act de 2019 exige autorização formal para qualquer infraestrutura de pagamento operando em território ganês. Já o Foreign Exchange Act de 2006 regula transações em moeda estrangeira e exige licença específica para serviços que envolvam câmbio.
O banco central sustenta que plataformas cripto operam irregularmente ao oferecer serviços sem licenças exigidas atualmente. A ofensiva, portanto, não recai sobre as exchanges em si, mas sobre os intermediários financeiros locais que viabilizam essas operações.
A diretiva alcança bancos comerciais, instituições especializadas de depósito, emissores de moeda eletrônica e provedores de serviços de pagamento. Todos estão proibidos de estabelecer ou manter qualquer arranjo que financie, opere ou liquide os sistemas de carteira em moeda estrangeira sem aprovação.
“Instituições que atualmente prestam serviços bancários, de pagamento, aquisição de cartões, liquidação ou correlatos em suporte a esses arranjos devem tomar medidas imediatas para descontinuar esse apoio”, alertou o regulador no comunicado.
Quem descumprir enfrentará ações supervisórias e sanções não especificadas.
Plataformas globais veem corredor africano fechar
O movimento de Gana se soma a uma tendência regulatória que ganhou força na África ao longo de 2025 e 2026. Nigéria, Quênia e África do Sul endureceram regras para stablecoins diante de preocupações com evasão cambial.
O cedi ganês perdeu valor de forma consistente nos últimos anos, e carteiras em USD oferecidas por plataformas cripto passaram a funcionar como proteção informal contra a desvalorização. Esse hedge reduz riscos cambiais, mas drena divisas do sistema formal e enfraquece mecanismos tradicionais de controle.
Empresas interessadas em regularização já podem consultar o regulador sobre registros previstos para entrada em 2026. Ou seja, a porta para operação licenciada existe, mas o atalho via bancos parceiros foi fechado.
Leitura paralela com o radar do Banco Central brasileiro
A jogada ganesa ecoa preocupações que circulam em Brasília. Desde 2024, o Banco Central trabalha nas regras para VASPs, com foco especial no uso de stablecoins. Em paralelo, o Congresso avança com discussões sobre o projeto que limita o Drex e redefine o papel da CBDC frente ao mercado privado.
O caso de Gana mostra um caminho que outros emergentes podem trilhar, em vez de tentar fechar exchanges, miram a infraestrutura bancária que dá liquidez às pontas fiat. Para o investidor brasileiro, vale acompanhar como o BC enxerga o trânsito de stablecoins via bancos locais um modelo similar ao que vem ganhando tração com a RLUSD e outras moedas atreladas ao dólar.
O XRP, que opera a US$ 1,23 com alta de 5% em 24 horas, é um dos ativos diretamente expostos a essa agenda regulatória global por conta de seus corredores de pagamento em mercados emergentes.
