O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), órgão regulador de proteção ao consumidor nos Estados Unidos, propôs novas regras para proteger usuários de criptomoedas contra fraudes e ataques cibernéticos.
A iniciativa busca estender direitos semelhantes aos oferecidos aos titulares de contas bancárias tradicionais para os que utilizam ativos digitais.
Proteção ampliada e nova definição de fundos
A proposta do CFPB sugere que pagamentos realizados com mecanismos digitais emergentes, como stablecoins, sejam protegidos pela Lei de Transferência Eletrônica de Fundos (EFTA). Isso inclui ressarcir usuários em caso de perdas por atividades ilícitas, como hacks.
A interpretação atual do órgão amplia o conceito de ‘fundos’ para incluir ativos digitais utilizados como meio de troca ou pagamento. Segundo o diretor do CFPB, Rohit Chopra, a crescente utilização de criptomoedas exige garantias para que os consumidores tenham confiança ao realizar transações financeiras.
‘Quando as pessoas pagam suas despesas familiares usando novas formas de pagamento digital, elas devem ter certeza de que suas transações não serão contaminadas por vigilância prejudicial ou erros’, disse o diretor do CFPB, Rohit Chopra, em um comunicado.
A proposta, aberta para comentários públicos até 31 de março de 2025, busca alinhar o mercado cripto às práticas de proteção ao consumidor já estabelecidas no sistema financeiro tradicional.
Reações do setor e implicações futuras
Embora a proposta tenha como objetivo proteger os consumidores, recebeu críticas de alguns representantes do setor cripto. Peter Van Valkenburgh, do Coin Center, questionou se as regras se aplicariam a carteiras de autocustódia, sugerindo que isso poderia exceder a autoridade do CFPB.
Caso implementada, a medida pode colocar uma carga financeira significativa sobre as empresas de criptomoedas, que seriam obrigadas a manter reservas substanciais para cobrir possíveis perdas dos usuários.
Além disso, a proposta surge em um momento de transição política nos EUA, com incertezas sobre o futuro do órgão regulador sob a nova administração. Elon Musk, conselheiro próximo do presidente eleito Donald Trump, já declarou que o CFPB deveria ser extinto.
Delete CFPB. There are too many duplicative regulatory agencies.
— Elon Musk (@elonmusk) November 27, 2024
Essa discussão reflete o desafio de equilibrar inovação tecnológica e regulamentação, ao mesmo tempo em que se busca proteger consumidores em um mercado crescente e ainda vulnerável a atividades ilícitas.
