- CLARITY Act passa no Comitê Bancário do Senado por 15 votos a 9
- Projeto divide supervisão de criptoativos entre SEC e CFTC
- Bitcoin reage e toca US$ 82 mil após aprovação bipartidária
O CLARITY Act superou nesta quinta-feira o primeiro grande obstáculo no Senado dos Estados Unidos. O Comitê Bancário aprovou o texto da H.R. 3633 por 15 votos a 9, em uma votação com apoio bipartidário que reacendeu o apetite por risco no mercado cripto. O Bitcoin reagiu de imediato e tocou os US$ 82.000, alta de cerca de 2,8% no dia.
A votação contou com pelo menos dois democratas alinhados ao projeto: os senadores Ruben Gallego e Angela Alsobrooks. O detalhe não é trivial. Sem essa travessia de campo, o texto teria pouca chance de sobreviver ao plenário, onde o limite de 60 votos contra eventual obstrução parlamentar continua sendo o verdadeiro filtro político da proposta.
O que muda na divisão entre SEC e CFTC
Assim, o coração do CLARITY Act é encerrar a disputa de jurisdição que paralisa o setor há anos. Pela redação aprovada, a CFTC ganha o comando sobre commodities digitais — categoria onde se enquadra o Bitcoin, desde que o ativo cumpra critérios de maturidade da rede. À SEC resta a supervisão de tokens que funcionem como valores mobiliários ou contratos de investimento.
A separação parece técnica, mas tem efeito prático imediato. Exchanges como Coinbase deixariam de operar sob ameaça permanente de enquadramento como corretora de valores não registrada. Emissores de stablecoins, plataformas de DeFi e brokers passariam a seguir um livro de regras unificado, com obrigações claras de proteção ao consumidor e prevenção a finanças ilícitas.
Assim, na etapa de comitê, parte da negociação se concentrou justamente nos pontos sensíveis ao sistema bancário. Senadores derrubaram brechas que permitiriam stablecoins oferecerem rendimentos disfarçados de recompensas, num esforço para impedir que tokens lastreados em dólar passassem a competir com depósitos remunerados. O detalhe está alinhado à versão final do texto que o Senado vem costurando, conforme já mostramos em análise sobre stablecoins e juros.
Reação do Bitcoin e leitura do mercado
Assim, a resposta dos preços foi contida, mas relevante. O Bitcoin saiu da casa dos US$ 79.700 e cruzou os US$ 82.000 nas horas seguintes à votação. Em reais, o ativo voltou a operar acima de R$ 470 mil nas principais exchanges brasileiras. O movimento interrompe uma sequência negativa puxada pela inflação americana mais alta e pela cautela com o calendário do Fed.
Coinbase e Ripple endossaram publicamente o projeto. O argumento das empresas é direto: sem marco regulatório, capital institucional segue migrando para hubs como Cingapura, Hong Kong e Emirados Árabes. Há também o componente eleitoral — o Congresso enfrenta recesso de verão e o calendário das midterms aperta a janela para colocar o texto em votação plenária ainda este ano.
O que o projeto significa para o investidor brasileiro
Para o investidor local, o impacto chega por dois canais. O primeiro é o preço: aprovação definitiva do CLARITY Act tende a destravar fluxo institucional para ETFs spot, com reflexo direto sobre BTC e ETH cotados em real. O segundo é regulatório. A divisão americana entre commodity e security serve de referência para a CVM e o Banco Central, que ainda calibram a regulamentação prevista pela Lei 14.478. O modelo CFTC-SEC pode acelerar a definição de quais tokens negociados em exchanges brasileiras seriam tratados como valor mobiliário sob jurisdição da autarquia.
Assim, a trajetória legislativa começou em 2025, quando a Câmara dos Representantes aprovou o texto. Agora, com o aval do comitê, o projeto segue para o plenário do Senado. Os republicanos detêm 53 cadeiras — número insuficiente para garantir os 60 votos contra obstrução.
Além disso, a conta exige a manutenção dos democratas que apoiaram a versão de comitê e a conquista de pelo menos mais cinco. Discussões paralelas sobre emendas que ameaçam desenvolvedores de DeFi seguem em aberto e podem mexer no placar final. O documento oficial pode ser consultado na página do Congresso dos EUA.
