- CLARITY Act avança no Senado após aprovação na Câmara em julho de 2025
- Lummis alerta que próxima janela legislativa para cripto só virá em 2030
- Projeto divide supervisão entre SEC e CFTC e cria regras de custódia
O clarity act entrou na reta decisiva no Congresso americano e expõe uma corrida regulatória que pode redefinir o eixo global do mercado cripto. Parlamentares republicanos pressionam por votação ainda neste mandato, sob o argumento de que o atraso americano abre espaço para que Europa e Ásia ditem as regras do setor.
O projeto, oficialmente chamado Digital Asset Market Clarity Act of 2025, foi aprovado pela Câmara dos Representantes em julho do ano passado e avançou no Senate Banking Committee em 14 de maio de 2026, por 15 votos a 9, com apoio bipartidário. Agora aguarda votação no plenário do Senado antes da reconciliação com a versão da Câmara.
Lummis fala em janela até 2030 e cobra urgência
A senadora Cynthia Lummis (R-WY) tem sido a voz mais agressiva no calendário legislativo. Em publicação no X no dia 5 de junho, ela afirmou que rejeitar o texto agora significa entregar o futuro das finanças digitais a jurisdições que não compartilham valores americanos.
Em outro post, Lummis estimou que a próxima janela política viável para uma legislação cripto após este Congresso só deve abrir em 2030. Até lá, desenvolvedores ficariam sem proteção jurídica e órgãos de aplicação da lei sem ferramentas para responsabilizar maus atores, segundo a parlamentar.
O presidente Donald Trump também entrou na disputa e pediu que o Congresso envie o projeto à sua mesa. A pressão se soma ao apoio dos senadores Tim Scott (R-SC) e Thom Tillis (R-NC) e dos deputados French Hill, Glenn Thompson e Tom Emmer.
SEC e CFTC dividem supervisão do mercado
O ponto técnico mais sensível do CLARITY Act é a divisão de competência entre SEC e CFTC. O texto cria um arcabouço federal que define quando um token é valor mobiliário e quando se enquadra como commodity digital, encerrando a zona cinzenta que alimentou anos de litígios — incluindo o caso da Ripple, uma das empresas que endossaram publicamente o projeto.
O marco também estabelece regras para classificação de tokens, divulgações, custódia, exchanges, corretoras e proteções ao consumidor. Para o investidor brasileiro, o efeito prático é direto: exchanges globais com atuação no Brasil — Binance, Coinbase, Kraken — passariam a operar sob regras mais previsíveis nos Estados Unidos, reduzindo o risco de mudanças bruscas de listagem ou de bloqueios regulatórios que respingam nas plataformas locais.
Apoio vai além do lobby cripto e atinge AARP
A base de apoio se ampliou além do setor. Pesquisa Harrisx apontou 52% de aprovação ao projeto após os eleitores conhecerem o conteúdo, e 70% disseram que os EUA já deveriam ter aprovado regras para o setor. Mais de 160 veteranos de segurança nacional assinaram manifesto favorável.
A AARP, principal entidade de defesa de idosos americanos, endossou a Seção 205 do projeto, citando golpes em quiosques de criptomoedas e perdas reportadas acima de US$ 389 milhões. O grupo Stand With Crypto coletou assinaturas de 28 mil americanos. A a16z crypto, braço de investimento da Andreessen Horowitz, alertou que o país corre risco de ficar atrás do MiCA europeu.
Warren lidera resistência com 44 emendas rejeitadas
A oposição mais incisiva veio da senadora Elizabeth Warren (D-MA), que apresentou 44 emendas durante a tramitação no comitê — todas rejeitadas. Críticos apontam brechas em conflitos de interesse envolvendo a família Trump, lacunas no combate ao financiamento ilícito e riscos sistêmicos não cobertos.
O debate ocorre em um momento de fragilidade do mercado. O Bitcoin opera próximo de US$ 60,8 mil, com Ethereum em US$ 1.557 e XRP em US$ 1,10, em meio a fluxos negativos nos ETFs spot. A clareza regulatória nos EUA é vista por gestores como pré-condição para reverter o ciclo de saques institucionais. No Brasil, a CVM e o Banco Central acompanham o desfecho — o modelo de divisão SEC/CFTC pode inspirar a regulamentação local prevista no marco cripto brasileiro, ainda em consolidação pelo BCB.
