- NYDFS e EBA assinam memorando para troca de dados sobre stablecoins
- Acordo prevê resposta coordenada em casos de depeg e crise operacional
- Setor de stablecoins movimenta US$ 314 bilhões e cruza fronteiras
O principal regulador financeiro de Nova York firmou nesta terça-feira (2) um acordo de cooperação com a European Banking Authority (EBA) para monitorar o mercado global de stablecoins. O pacto entre o NYDFS e a autoridade europeia mira um setor que já movimenta US$ 314 bilhões e que cruza jurisdições com facilidade crescente.
O documento, com 22 páginas, estabelece procedimentos para troca de informações confidenciais e supervisórias entre as duas pontas do Atlântico. A ideia é destravar a comunicação técnica entre reguladores que, até aqui, atuavam de forma isolada apesar de fiscalizarem empresas que operam globalmente.
Como funciona a troca de dados entre os reguladores
O memorando prevê resposta rápida em cenários considerados críticos. Entre eles, dificuldades operacionais ou financeiras graves de entidades supervisionadas. Nesses casos, NYDFS e EBA se comprometem a sinalizar o problema o quanto antes e coordenar respostas em seus respectivos territórios.
O texto também abre espaço para o compartilhamento de informações sobre investigações civis e criminais, mediante solicitação formal. A ideia é evitar que um regulador seja pego de surpresa por um colapso originado do outro lado do Atlântico — algo cada vez mais provável dado o desenho transnacional das emissoras de stablecoins.
O escopo do acordo, vale destacar, é limitado às empresas que já estão sob supervisão do NYDFS — o que inclui emissoras autorizadas sob o regime da BitLicense, conhecido por ser um dos mais rigorosos dos Estados Unidos. Kaitlin Asrow, superintendente interina do NYDFS, descreveu a coordenação internacional como “essencial para o espaço de ativos digitais”.
Depeg do USDC em 2023 serve de alerta
A motivação prática do acordo passa por episódios recentes de instabilidade. Em março de 2023, o USDC da Circle chegou a ser negociado a US$ 0,87, perdendo a paridade com o dólar após a empresa confirmar exposição ao Silicon Valley Bank, que havia quebrado dias antes.
O caso expôs uma falha estrutural: stablecoins lastreadas em depósitos bancários podem replicar crises do sistema tradicional em questão de horas. E, no caso do USDC, com efeito direto em protocolos DeFi, exchanges e tesourarias corporativas espalhadas por dezenas de países — sem qualquer mecanismo formal de coordenação entre reguladores.
É exatamente essa lacuna que o NYDFS e a EBA tentam preencher. Ainda assim, o acordo não é juridicamente vinculante. Funciona mais como um canal técnico permanente do que como instrumento de enforcement.
BCE volta a pressionar contra domínio do dólar
A iniciativa surge em meio a um discurso cada vez mais duro do Banco Central Europeu. Na semana passada, a integrante do conselho Isabel Schnabel afirmou em conferência na Coreia do Sul que stablecoins estão “sujeitas a risco de corridas” e ameaçam a soberania monetária da Europa.
“Hoje, praticamente todas as stablecoins em circulação são denominadas em dólar”, disse Schnabel. “Outras moedas desempenham papel insignificante.” A leitura do BCE foi detalhada em alerta recente sobre o impacto do crescimento do setor sobre bancos europeus.
Brasil observa de fora da mesa
Para o investidor brasileiro, o movimento importa por dois motivos. Primeiro, porque o Brasil é hoje um dos mercados mais ativos em stablecoins denominadas em dólar — USDT e USDC dominam os volumes de exchanges locais e funcionam como hedge informal contra o real. Segundo, porque o Banco Central avança em paralelo com a regulamentação de VASPs, mas sem assento em mesas como a que NYDFS e EBA acabam de montar.
O regulador brasileiro publicou a Instrução 739, que exige auditoria independente de prestadoras de serviços de ativos virtuais. Ainda assim, o desenho atual deixa o país dependente de informações que circularão entre reguladores do hemisfério norte — com defasagem.
O comunicado oficial do NYDFS está disponível na página do regulador de Nova York. Vale lembrar que, segundo dados de pesquisa do setor, a stablecoin de real BRL1 já figura como a segunda maior do mundo entre moedas não-dólar, mostrando que o Brasil tem peso técnico mesmo sem cadeira nas negociações regulatórias internacionais.
