A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) argumentou em tribunal que a aprovação do pedido S-1 de uma empresa para abertura de capital não representa uma “bênção” da agência, nem fornece uma verificação de que o negócio está em conformidade com as regulamentações.
Durante a audiência de pré-moção do caso SEC vs. Coinbase, a SEC afirmou que não estava endossando a estrutura de negócios da Coinbase ao dar luz verde para abrir o capital em abril de 2021.
Implicações da declaração da SEC
Na comunidade de criptomoedas do Twitter, várias pessoas, incluindo o cofundador da Gemini, Cameron Winklevoss, destacaram as implicações de tais declarações, pois questionam por que a SEC permitiria que uma empresa supostamente não compatível se tornasse pública em primeiro lugar, já que seu objetivo é proteger os consumidores dos EUA.
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Após os comentários de Mancuso, conselheiro de julgamento da SEC, a juíza distrital dos EUA, Katherine Polk Failia, expressou seu ceticismo. Ela questionou a diligência da comissão sobre as atividades da Coinbase e se a comissão deveria ter alertado a Coinbase sobre possíveis violações das leis de valores mobiliários.
A Coinbase está pressionando por um arquivamento antecipado do caso por vários motivos, com um de seus argumentos sendo que a SEC está cobrando da empresa apesar de sua estrutura de negócios e atividades planejadas serem “exaustivamente descritas” à agência antes da oferta pública da Coinbase.
Reflexões Finais
A SEC inicialmente cobrou a Coinbase por supostas ofertas de valores mobiliários não registradas desde 2019. Este caso levanta questões importantes sobre a abertura de capital de empresas de criptomoedas e a responsabilidade das agências reguladoras em garantir a conformidade com as leis de valores mobiliários.
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