- Projeto cria regras para negociação via intermediários autorizados a partir de julho de 2026.
- Plataformas não licenciadas podem ser proibidas em 2027, com risco de sanções.
- Limite anual de compra para varejo será de 300 mil rublos (cerca de US$ 4 mil).
A Rússia deu um passo decisivo na regulação do mercado cripto.
O parlamento aprovou, em primeira leitura, um projeto que cria um marco legal para ativos digitais e pode levar a penalidades criminais no futuro.
Novo marco legal restringe mercado e impõe limites
O projeto de lei nº 1194918-8 estabelece que investidores russos só poderão negociar criptomoedas por meio de intermediários licenciados. A medida pode entrar em vigor já em julho de 2026.
Além disso, o texto prevê a proibição de plataformas não autorizadas a partir de julho de 2027. Por isso, o governo busca concentrar a atividade sob supervisão direta do banco central.
O projeto também impõe critérios rígidos para os ativos disponíveis. Apenas criptomoedas com alta liquidez poderão ser negociadas. Entre as exigências estão capitalização média acima de 5 trilhões de rublos e histórico mínimo de cinco anos.
Para investidores de varejo, haverá testes obrigatórios. Além disso, o limite anual de compra será de 300 mil rublos por intermediário.
Apesar das restrições internas, o texto permite compras no exterior. Entretanto, os investidores deverão reportar todas as operações às autoridades fiscais.
Outro ponto relevante é a manutenção da proibição de pagamentos com criptomoedas. Essa regra já existe desde 2021 e segue como pilar da política russa.
Penalidades ainda geram debate e incerteza
Paralelamente, legisladores propuseram projetos que criam punições para quem descumprir as regras. As medidas incluem multas e até prisão para serviços não licenciados.
No entanto, a Suprema Corte russa rejeitou apoiar essas propostas neste momento. Segundo o órgão, ainda falta uma base legal completa para sustentar sanções penais.
Em parecer oficial, a Corte afirmou:
“A aplicação não é possível de forma isolada… até que a lei principal seja adotada, a iniciativa parece prematura.”
Isso indica que as punições dependem da aprovação final do marco regulatório principal.
Enquanto isso, participantes do setor demonstram preocupação. Muitos alertam que regras rígidas podem ter efeito contrário. Em vez de formalizar o mercado, podem empurrar atividades para a informalidade.
Além disso, a limitação de ativos e valores pode reduzir a competitividade do país no setor cripto global.
No curto prazo, o avanço da lei mostra a intenção clara de Moscou: controlar o mercado sem proibir totalmente o uso de criptomoedas. No entanto, o equilíbrio entre regulação e inovação ainda permanece incerto.
