- 52 endereços alvos transferiram 34.335 BTC após ação judicial em Nova York
- Galaxy Digital identifica 12.302 BTC movidos depois da citação processual
- Juíza congela processo que tentava reivindicar 3,799 milhões de BTC dormentes
Uma manobra jurídica discreta movida em Nova York tentou abrir caminho para o confisco de mais de 3,799 milhões de Bitcoin dormentes incluindo moedas atribuídas a Satoshi Nakamoto. A estratégia, porém, esbarrou em algo que nenhum advogado consegue contestar, os próprios blocos da rede. Desde a abertura do processo, 52 dos endereços-alvo movimentaram 34.335 BTC, equivalentes a cerca de US$ 2,48 bilhões nas cotações atuais.
Duas empresas anônimas registradas em Wyoming, operando sob o pseudônimo “Noah Doe”, entraram com uma ação de propriedade perdida (lost property) baseada na legislação estadual de Nova York. O pedido mira 39.069 endereços inativos, sob a tese de que carteiras paradas há anos configurariam bens abandonados sujeitos a reivindicação judicial.
Para se encaixar em requisitos processuais rígidos, os autores avaliaram o objeto da causa em apenas US$ 10. Na prática, as carteiras-alvo guardam centenas de bilhões de dólares, incluindo blocos minerados nos primeiros meses da rede. O plano era obter uma sentença à revelia (default judgment) e tomar título legal sobre todo o lote algo viável já que réus pseudônimos não tendem a comparecer a um tribunal.
Juíza de NY trava sentença à revelia
A engrenagem emperrou no fim de maio, quando o advogado pró-Bitcoin Ian Cohen protocolou um amicus brief contra o processo. Cohen sustentou que a lei de propriedade perdida de Nova York não alcança ativos auto-custodiados e que o estado não tem jurisdição sobre chaves criptográficas privadas. Um endereço parado, argumentou, não é bem abandonado é uma poupança digital que simplesmente não foi mexida.
Em 4 de junho, a juíza Kathy King, do Supremo de Nova York, concedeu audiência a Cohen e suspendeu o processo. A medida bloqueou inquéritos e qualquer caminho rápido para a sentença à revelia. David Lin, advogado dos autores, entrou em 18 de junho com pedido para derrubar ou limitar a suspensão, alegando que um terceiro amicus não pode paralisar uma ação. Cohen respondeu no dia seguinte lembrando que a suspensão foi determinação da própria corte, não do interveniente.
Galaxy Digital rastreia 12.302 BTC em movimento
O golpe mais duro contra a tese dos autores vem da própria blockchain. Levantamento da Galaxy Digital mostra que 29 endereços listados como abandonados transferiram 12.302 BTC depois de terem sido formalmente “citados” no processo. Cada transação assinada na rede prova que existe alguém com a chave privada e que o ativo não está perdido.
Alex Thorn, head de pesquisa da Galaxy, afirmou que stakeholders relevantes do setor precisam intervir antes que um precedente se forme. Segundo ele, uma vitória dos autores transferiria título legal sobre 3,799 milhões de BTC, abrindo anos de litígios em torno de moedas atribuídas a Satoshi e drenando milhões em honorários do mercado. O risco de overhang criaria pressão potencial de venda sobre a oferta, em escala comparável às disputas judiciais envolvendo os primeiros BTC da rede.
Risco de overhang reverbera em exchanges brasileiras
Para o investidor brasileiro, o caso atinge diretamente o cálculo de oferta circulante. O Bitcoin negocia agora em torno de US$ 64.159 (R$ 330.780), e qualquer dúvida sobre quem controla os blocos antigos atinge o prêmio de escassez. Hoje, parte do valuation do BTC depende da premissa de que entre 3 e 4 milhões de moedas estão perdidas para sempre. Conceder título judicial a esse lote derruba esse pilar narrativo.
O Brasil ainda não possui mecanismo equivalente ao instituto de lost property aplicado a cripto. A Instrução CVM 88 e o marco legal de ativos virtuais tratam custódia e prestadores de serviço, sem prever reivindicação civil sobre endereços inativos. Mesmo assim, uma decisão favorável em Nova York criaria precedente exportável exchanges com clientes nos EUA poderiam ser pressionadas a congelar saldos antigos, e empresas de tesouraria em Bitcoin teriam que reavaliar exposição jurídica.
Se nenhum dos 39.069 réus pseudônimos aparecer no processo, o amicus de Cohen permanece como único contraditório formal. A próxima movimentação on-chain de qualquer um dos endereços listados continuará alimentando o argumento técnico contra a tese de abandono e o ledger público segue como a testemunha mais incômoda da ação.
