- O Senado dos EUA votou para revogar uma polêmica regra de imposto sobre criptomoedas
- Espera-se que o presidente Donald Trump, assine uma resolução revogando uma regra que exige que os protocolos DeFi reportem às autoridades fiscais dos EUA
- Alguns democratas se opuseram à aprovação da resolução e dizem que os republicanos estão tentando enfraquecer o IRS
O Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução para revogar a regra da Receita Federal (IRS) que impunha exigências de relatórios fiscais a protocolos de finanças descentralizadas (DeFi). A medida segue agora para a assinatura do ex-presidente Donald Trump, que já indicou que apoiará a decisão. A revogação representa um marco para o setor de criptomoedas e reacende o debate sobre regulamentação e inovação tecnológica no país.
Impactos para o mercado de criptomoedas
A regra do IRS obrigava plataformas descentralizadas a fornecer informações detalhadas sobre transações e usuários. Em princípio, a exigência causou forte oposição da indústria cripto, que argumentou que a medida era impraticável e poderia prejudicar a inovação no setor.
1/🚨 New “Broker” CRA Milestone 🚨
With *another* bipartisan super majority of 70 Senators, Congress has repealed the IRS “broker” rule requiring DeFi front-ends to KYC users – ultimately reaffirming that Americans should have the freedom to decide how they transact. pic.twitter.com/AOZttE9Sio
— DeFi Education Fund (@fund_defi) March 27, 2025
Especialistas e grupos como o DeFi Education Fund e a Blockchain Association alertaram que a regulamentação excessiva poderia afastar empresas do mercado americano. Eles destacaram que as plataformas descentralizadas, por sua própria natureza, não possuem intermediários tradicionais para cumprir essas obrigações fiscais.
A decisão do Senado dos EUA recebeu apoio bipartidário, com um placar de 70 votos a 28. A aprovação da revogação fortalece inclusive o ambiente regulatório mais flexível para o setor, o que pode incentivar o crescimento de novas startups e projetos blockchain nos Estados Unidos.
Debate político e oposição à revogação
Embora a revogação tenha sido comemorada por representantes do setor, alguns parlamentares expressaram preocupações. O deputado Lloyd Doggett por exemplo, afirmou que a decisão enfraquece a fiscalização tributária e pode criar brechas para sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e financiamento ilegal.
Outros críticos, principalmente democratas, argumentam que os republicanos buscam enfraquecer a Receita Federal e favorecer grandes investidores. O senador Richard Neal reforçou que a medida pode reduzir a arrecadação de impostos e comprometer o combate a crimes financeiros.
Apesar da oposição, a influência do setor cripto na política americana continua crescendo. A revogação da regra do IRS sinaliza que a regulamentação do setor deve passar por novos debates no Congresso.
