O Senado dos EUA planeja aprovar uma lei para regular o mercado de finanças descentralizadas (DeFi) seguindo os padrões da regulação implementada para os bancos. O projeto de lei será aplicado às empresas que controlam ou fornecem acesso a aplicativos descentralizados.
Em maio deste ano a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA já havia anunciado que planejava regular o mercado das DeFi, inclusive citando que a regulação e classificação dos criptoativos em geral não interferiria na regulação sobre este segmento do mercado cripto.
Outra entidade regulatĂłria norte-americana, a ComissĂŁo de Valores Mobiliários (SEC), tambĂ©m visa a regulação tanto do mercado de DeFi quanto o de stablecoins, o que pressiona o meio polĂtico a criar ou estabelecer tais leis.
Agora, o senado dos EUA planeja aprovar uma nova lei especĂfica para o mercado de DeFi, voltada ao combate dos crimes de lavagem de dinheiro, evasĂŁo de divisas e financiamento do terrorismo.
Lei para regular a DeFi
Apesar de serem classificadas como sendo descentralizadas, Todo protocolo ou exchange de criptoativos descentralizada possui uma empresa que o representa. Assim, o presidente da SEC, Gary Gensler, chegou a dizer que apesar do nome, tais empresas nĂŁo eram descentralizadas, e assim estavam susceptĂveis Ă regualção.
A nova lei estudada pelo senado visa estabelecer o0s mesmos critérios e padrões legais aplicados aos bancos do mercado tradicional, e implementar o controle de usuários, como por exemplo a obrigatoriedade de apicação de KYC (conheça seu cliente) para acesso às plataformas.
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No documento apresentado pelo senado, um dos motivos expostos pelos legisladores para instituir a nova lei Ă© otimizar o combate aos crimes financeiros praticados com criptoativos ou moedas virtuais, e ‘garantir a segurança nacional’.
Descentralizado apenas no nome
De acordo com o documento do senado, as entidades reguladoras terĂŁo que coletar e verificar informações sobre os clientes da DeFi, alĂ©m de apoiar programas de combate Ă lavagem de dinheiro, relatar atividades suspeitas ao governo e bloquear indivĂduos sancionados para que nĂŁo possam usar tais meios de investimento.
De fato, os serviços descentralizados operam com base em contratos inteligentes de software, que após o seu lançamento podem ser executados sem a participação de desenvolvedores. O ponto é que, por trás de um protocolo, habitualmente haverá uma plataforma para executar o contrato inteligente, e é nesse ponto que entra a regulação.
Devido Ă estrutura distribuĂda das blockchains, criar um contrato inteligente atĂ© pode ser um processo descentralizado, mas este dependerá de uma plataforma de negociação, site, interfaces pĂşblicas, entre outras, para serem oferecidos aos clientes. Assim, o projeto de lei visará os controladores destas plataformas e sites que ofertam tais serviços descentralizados a clientes e investidores.
‘Se ninguĂ©m controlar o protocolo DeFi, entĂŁo (como medida de apoio) qualquer um que investir mais de US$ 25 milhões em seu desenvolvimento será responsabilizado pelos compromissos assumidos’, diz o documento informativo.
Vale lembrar que esta nĂŁo Ă© apenas uma empreitada dos EUA visionando a regulação do mercado de DeFi. No inĂcio deste mĂŞs de julho a Associação para os Mercados Financeiros na Europa (AFME) disse que as atividades descentralizadas nĂŁo deveriam ser negligenciadas, uma vez que avançam as leis para a regulação dos criptoativos e das exchanges centralizadas.
Em abril deste ano, o Banque de France falou sobre o marco regulatĂłrio dos criptoativos na UniĂŁo Europeia, o MiCA, e divulgou um relatĂłrio onde abordou a necessidade de regulação das finanças descentralizadas com a inclusĂŁo de leis especĂficas para a DeFi.