- Monitoramento cripto avança, mas especialistas alertam para riscos jurídicos
- Governo amplia rastreamento e levanta debate sobre privacidade financeira
- Licenças caras reforçam investigações, porém aumentam preocupação com abusos
O Governo Lula abriu uma nova etapa no monitoramento do mercado digital ao oficializar, nesta segunda-feira (29), um contrato milionário para rastrear Bitcoin e outras criptomoedas no país. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforça a estratégia de ampliar a vigilância sobre operações financeiras digitais.
O acordo entrou em vigor imediatamente e seguirá válido até 29 de dezembro de 2026, marcando um avanço no controle tecnológico do setor. Com isso, o governo intensifica o acompanhamento das transações em blockchain e fortalece instrumentos de investigação.
Contrato amplia alcance das investigações
O MJSP confirmou a contratação de 10 licenças de software especializadas em rastreamento de criptoativos, com foco em localização, análise e monitoramento de transações em blockchain. O contrato, avaliado em US$ 1,7 milhão, determina que as ferramentas incluam suporte técnico, atualizações e treinamento prático para servidores ao longo de 36 meses.
Cada licença custará US$ 170 mil, valor definido em um leilão público que reduziu drasticamente o teto inicial de US$ 47 milhões para um conjunto final máximo de US$ 8 milhões. A empresa vencedora ofereceu o menor lance unitário e agora prepara a entrega das licenças e o treinamento das equipes responsáveis.
As ferramentas serão operadas em conjunto pelo MJSP e pela Polícia Federal, que deverá utilizar os sistemas em investigações envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro e movimentações suspeitas no ambiente digital. A solução não se limitará ao Bitcoin, pois ampliará o rastreio para redes como Ethereum, Tron, Dash, XRP e diversas altcoins, reforçando a capacidade de acompanhamento do ecossistema cripto.
Especialistas alertam para riscos do rastreamento
Apesar do avanço tecnológico, o anúncio reacendeu debates sobre privacidade e limites jurídicos. O advogado e professor Fernando Lopes publicou análise no Instagram alertando riscos do uso dessas plataformas legais. Segundo ele, os softwares não representam verdades absolutas, embora muitos os tratem dessa forma.
“A “prova matemática” virou a nova rainha dos tribunais, mas há um problema: ela falha“, afirmou Lopes.
Em seguida, ele ressaltou que sistemas como Chainalysis e TRM Labs operam com heurísticas, ou seja, suposições que podem gerar conclusões equivocadas. Ele alertou que, quando um algoritmo aponta uma conexão suspeita, o cidadão pode ser tratado como culpado antes mesmo de se defender.
O professor mencionou riscos como prisões injustas, bloqueios de bens de pessoas inocentes e o avanço de uma vigilância financeira que pode comprometer direitos fundamentais. O debate permanece aberto, já que o governo não esclareceu como pretende utilizar, na prática, o rastreamento de criptomoedas.
Enquanto isso, analistas e especialistas em privacidade reforçam que a adoção dessas ferramentas exige cuidado, transparência e protocolos rígidos. O Brasil, ao dar esse passo, entra em uma fase em que segurança digital e garantias individuais convivem sob forte tensão, e 2026 poderá definir os limites dessa convivência.
