- Projeto de Lei 746/26 endurece punições para crimes com criptomoedas no Brasil.
- Texto amplia regras contra lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
- Proposta também fortalece investigações e responsabilização de gestores financeiros.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 746/26, que propõe punições mais duras para crimes com criptomoedas no Brasil. A proposta altera três legislações já em vigor e mira o uso de ativos virtuais em esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O texto chegou à Câmara dos Deputados em meio ao avanço das fraudes digitais. Além disso, a parlamentar afirma que o crime organizado passou a utilizar ferramentas tecnológicas para ocultar patrimônio e transferir recursos ao exterior.
De acordo com a justificativa apresentada, a criminalidade econômica mudou de forma drástica na última década. Por isso, a deputada sustenta que a legislação brasileira ficou defasada diante da evolução da tecnologia blockchain e das novas estruturas financeiras.
A proposta altera a lei de crimes contra o sistema financeiro, a lei de lavagem de dinheiro e a legislação sobre organizações criminosas. Dessa forma, o projeto busca atualizar o arcabouço jurídico diante do crescimento do mercado de criptoativos no Brasil.
O texto deixa claro que o envio de valores ao exterior por meio de criptomoedas, sem autorização ou declaração às autoridades competentes, poderá configurar evasão de divisas. Além disso, operações iniciadas em território nacional poderão ser enquadradas na legislação brasileira, mesmo que a liquidação ocorra fora do país.
A deputada afirma que o objetivo não é criminalizar o uso legítimo das criptomoedas. Pelo contrário, ela destaca que a proposta busca atingir estruturas que utilizam ativos digitais para fins ilícitos.
Crimes com criptomoedas
Na justificativa, a parlamentar declara que “a criminalidade econômica no Brasil sofreu uma mutação drástica”. Ela acrescenta que o Estado precisa de instrumentos adequados para enfrentar o crime financeiro do século XXI.
O projeto também prevê aumento de pena nos casos de lavagem de dinheiro com criptomoedas. A punição poderá ser ampliada quando houver ocultação do beneficiário final, prática reiterada ou participação de organização criminosa.
Além disso, a proposta endurece o tratamento jurídico para operações que utilizem ativos virtuais como meio de dissimular recursos ilícitos. Assim, o texto busca responsabilizar de forma mais severa quem explora brechas tecnológicas.
Outro ponto relevante envolve o compartilhamento de informações entre órgãos de inteligência financeira, Ministério Público e polícia. O projeto pretende agilizar investigações e facilitar o acesso a dados cadastrais e relatórios técnicos.
Ao mesmo tempo, o texto afirma que preserva o núcleo essencial da intimidade financeira. Dessa maneira, a proposta tenta equilibrar combate ao crime e garantias individuais.
A deputada também aborda a responsabilidade de gestores financeiros. O projeto diferencia decisões tomadas de boa-fé de condutas dolosas ou temerárias, o que, segundo ela, traz segurança jurídica para administradores que atuam corretamente.
Especialistas apontam que o debate ocorre em um momento de expansão do mercado de ativos digitais. Paralelamente, autoridades intensificam investigações envolvendo fraudes com criptomoedas, inclusive em casos de grande repercussão nacional.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara. Depois disso, poderá avançar para votação no plenário, caso receba parecer favorável.
