- Coinext encerrou sua exchange de varejo após não atingir o capital regulatório mínimo exigido para solicitar autorização.
- ABToken pede mais tempo, proporcionalidade e previsibilidade para que empresas consigam cumprir corretamente as novas regras.
- Entidade afirma não considerar o Banco Central um adversário e defende a combinação entre segurança, diálogo e inovação.
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) pediu mais tempo, previsibilidade e diálogo na implementação das novas regras para o mercado de criptoativos no Brasil. O apelo foi feito nesta sexta-feira (4) por Regina Pedroso, diretora-executiva da entidade, após a Coinext anunciar o encerramento de sua operação de exchange para o varejo.
Em carta, Regina afirmou que recebeu a notícia com “tristeza e incerteza” e alertou para os impactos que o fechamento de uma operação pode provocar sobre clientes, funcionários, investidores e parceiros. A Coinext é associada à ABToken e, segundo a executiva, vinha buscando atuar de forma responsável e em conformidade com as exigências aplicáveis ao setor.
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O posicionamento surge a menos de dois meses do fim do período de transição concedido às prestadoras de serviços de ativos virtuais que já atuavam no Brasil. Essas empresas têm até 30 de outubro para protocolar a primeira fase do pedido de autorização no Banco Central e demonstrar que atendem aos requisitos regulatórios. O prazo está estabelecido na Instrução Normativa BCB 704.
ABToken pede tempo, proporcionalidade e previsibilidade
Regina deixou claro que a associação não defende a ausência de regras nem a redução dos mecanismos de proteção ao mercado. A crítica está concentrada no ritmo da adequação e no risco de que exigências pensadas para aumentar a segurança acabem inviabilizando empresas que tentam operar dentro da legalidade.
“Segurança e conformidade são indispensáveis, mas também são indispensáveis tempo, proporcionalidade, previsibilidade e diálogo”, afirmou a diretora-executiva da ABToken.
Segundo Regina, empresários do setor têm procurado a associação preocupados com os prazos e com a capacidade de implementar todas as mudanças exigidas de forma adequada. Ela argumenta que essas empresas precisam reorganizar estruturas, reforçar sistemas de compliance, investir em tecnologia e adaptar modelos que nem sempre encontram correspondência direta nas categorias tradicionais do sistema financeiro.
Entre os exemplos citados estão provedores de liquidez, intermediários, plataformas de tokenização, sistemas de registro e novas infraestruturas de mercado. Para a executiva, essas atividades precisam ser reguladas, mas por regras que considerem suas características operacionais e tecnológicas.
“Não estamos pedindo para que as exigências sejam ignoradas. Estamos pedindo tempo suficiente para cumpri-las corretamente. Não queremos atalhos. Queremos construir estruturas sustentáveis”, escreveu.
Coinext não atingiu capital mínimo exigido
A Coinext anunciou na quinta-feira (3) o encerramento voluntário, ordenado e planejado de suas atividades como corretora de ativos virtuais. A decisão foi tomada pelos acionistas e não decorreu de uma ordem direta do Banco Central para interromper a operação.
De acordo com a própria empresa, a nova regulamentação passou a exigir um capital regulatório mínimo como condição para solicitar a autorização de funcionamento. A Coinext informou que não atingiu esse patamar e concluiu que não havia fundamento econômico para apresentar o pedido ao BC.
A companhia também afirmou que não quebrou e que dispõe dos recursos necessários para devolver integralmente os saldos em reais e criptoativos pertencentes aos clientes. O encerramento alcança a exchange de varejo, mas não afeta a Coinext Asset, braço de gestão de recursos do grupo. Segundo a empresa, os ativos dos usuários permanecem segregados e disponíveis para retirada.
Desde 3 de setembro, a plataforma deixou de aceitar novas contas e depósitos. As negociações de compra e venda permanecerão disponíveis até 15 de outubro, enquanto os pedidos de saque de criptoativos poderão ser realizados até 20 de outubro.
Os ativos que permanecerem na plataforma serão liquidados a partir de 26 de outubro e convertidos em reais. O saldo em moeda brasileira poderá ser sacado por prazo indeterminado. O acesso aos documentos e históricos ficará disponível diretamente na plataforma até 30 de novembro.
O caso materializa uma preocupação que já vinha sendo discutida no setor: embora a regulação aumente a segurança e estabeleça uma barreira contra operadores sem controles adequados, os custos de capital e conformidade também podem acelerar a saída de empresas menores e concentrar o mercado em grupos com maior capacidade financeira.
“Não enxergamos o Banco Central como adversário”
Na carta, Regina também rejeitou a ideia de que o mercado de ativos digitais e o sistema financeiro tradicional precisem ocupar lados opostos. Para ela, bancos, fintechs, empresas de tecnologia e plataformas cripto podem atuar de forma complementar na construção de uma infraestrutura financeira mais eficiente.
A diretora-executiva afirmou ainda que o setor não pode ser tratado como sinônimo de práticas ilícitas. Na avaliação dela, crimes existem em diferentes áreas da economia, e a resposta deve ser o estabelecimento de controles e limites claros, sem generalizações contra empresas que buscam atuar legitimamente.
Apesar das críticas aos prazos e aos efeitos da transição, a ABToken adotou um tom de conciliação.
“Não enxergamos o Banco Central como adversário”, declarou Regina. Segundo ela, os pedidos públicos da associação não questionam a autoridade do regulador, mas buscam ampliar a escuta e a cooperação durante a implementação das normas.
Para a entidade, o Brasil tem potencial para se tornar uma referência internacional em tokenização, ativos digitais e infraestrutura financeira baseada em blockchain. Esse avanço, porém, dependerá da combinação entre regras claras, segurança jurídica e espaço para inovação.
“Não estamos pedindo menos segurança, estamos pedindo que segurança e inovação possam caminhar juntas”, concluiu Regina.
