- Senado derrubou o CLARITY Act por 49 votos a 50 na terça
- SEC tem regra de oferta de criptoativos em consulta até 20 de outubro
- Polymarket derrubou chance de aprovação em 2026 de 19,5% para 6,6%
Vinte e quatro horas depois de o Senado americano enterrar a votação do CLARITY Act, os dois principais reguladores de mercado dos Estados Unidos avisaram que vão seguir sem ele. A promessa foi publicada no X com menos de duas horas de diferença entre uma e outra.
Michael Selig, presidente da CFTC, postou às 10h35 (horário de Nova York). Chamou o resultado da votação de “infeliz” e disse que a agência está “engatilhada e pronta para entregar suas regras para a nova fronteira das finanças”. Segundo ele, Trump prometeu uma estrutura regulatória “à prova do futuro” para criptoativos “de um jeito ou de outro”.
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À 12h11, foi a vez de Paul Atkins, da SEC. “Tenho sido inequívoco: com ou sem legislação, vamos agir decisivamente dentro da autoridade estatutária da SEC”, escreveu, em publicação no X. Encerrou com um “fique ligado”.
A diferença entre as duas agências está no papel, literalmente. A SEC já colocou no Federal Register a proposta de Regulation Crypto Assets, apresentada em 21 de agosto, com comentários públicos abertos até 20 de outubro.
O texto cria duas isenções de registro sob o Securities Act para ofertas de criptoativos: até US$ 5 milhões em quatro anos e até US$ 75 milhões em qualquer janela de 12 meses. Prevê ainda um porto seguro condicional, pelo qual determinado criptoativo não seria tratado como contrato de investimento para fins da definição de valor mobiliário.
Atkins citou outras duas frentes: novas regras para agentes de transferência e uma proposta de custódia. Essa última permitiria que gestores de recursos fizessem autocustódia de criptoativos e usassem trust companies estaduais como custodiantes. Justificativa dele: para muitos ativos, simplesmente não existe custodiante qualificado disponível.
Já a CFTC tem 18 propostas enviadas ao Federal Register desde janeiro — mercados de previsão, derivativos de capacidade computacional, futuros 24/7, margem de portfólio. Nenhuma trata de estrutura de mercado cripto. As duas orientações que Selig deu à equipe técnica, em janeiro e em agosto, não saíram do estágio interno.
A CFTC tem cinco cadeiras de comissário e apenas uma ocupada: a de Selig, empossado em 22 de dezembro de 2025 como o 16º presidente da agência. Quatro vagas abertas.
A SEC não está muito melhor — três comissários para cinco assentos, sendo que o mandato de Hester Peirce expirou em 2025 (a lei permite permanência por até 18 meses após o vencimento). Em 1º de julho, a Suprema Corte derrubou o precedente Humphrey’s Executor, retirando a proteção que impedia a demissão de comissários pelo presidente sem justa causa.
Regra de agência nasce e morre pelo mesmo caminho: consulta pública. Um próximo presidente da SEC ou da CFTC pode propor a revogação de tudo. Revogar uma lei aprovada pelo Congresso exigiria outra lei. É exatamente essa fragilidade que a indústria queria evitar com o CLARITY Act.
Polymarket derruba aposta para 6,6%
O mercado de apostas foi cirúrgico. Na manhã de terça, antes da votação, o Polymarket precificava em 19,5% a chance de o CLARITY Act ser sancionado em 2026. Na tarde de quarta, 6,6%, estável nas 24 horas, sobre volume acumulado de US$ 21,3 milhões.
A rejeição no plenário foi por 49 votos a 50 na moção de procedimento sobre o H.R. 3633 — 11 abaixo dos 60 necessários. Todos os 49 favoráveis vieram de republicanos. O travamento do projeto no Senado coincidiu com a pressão sobre os preços.
