- Atkins pediu à equipe da SEC proposta que autorize gestores a custodiar cripto diretamente
- Empresas de trust estaduais poderiam ser aceitas como custodiantes qualificados
- Custódia vira terceiro pilar ao lado de oferta e agentes de transferência
Gestores de recursos registrados nos Estados Unidos podem ganhar autorização formal para guardar criptoativos dos próprios clientes, sem depender de um custodiante terceirizado. A hipótese de autocustódia foi confirmada pelo presidente da SEC, Paul Atkins, que já acionou a equipe técnica da autarquia para desenhar a regra.
O anúncio veio em 14 de setembro, durante evento do Solana Policy Institute. Atkins foi direto sobre o motivo do movimento.
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“Quanto à autocustódia, sim, porque para muitos ativos simplesmente ainda não existe um custodiante terceirizado qualificado”, disse o dirigente, segundo a transcrição de discursos da SEC.
A proposta em elaboração tem dois eixos. O primeiro trata da possibilidade de o próprio gestor manter a posse dos ativos, inclusive daqueles pertencentes a fundos regulados. O segundo abre espaço para que empresas de trust com licença estadual sejam reconhecidas como custodiantes.
Esse segundo ponto não é detalhe técnico. A disputa sobre quem pode guardar ativos digitais de fundos americanos travou decisões por anos, e o tratamento das trust companies estaduais virou o nó da discussão. Em agosto, uma reescrita das regras de custódia da SEC já havia sido encaminhada para análise da Casa Branca.
Autocustódia aqui significa o gestor controlar diretamente as chaves privadas que autorizam transações na blockchain — e não terceirizar essa responsabilidade. É uma mudança conceitual profunda para o mercado tradicional, acostumado a separar estritamente gestão e custódia desde os escândalos de fraude das décadas passadas.
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Regulation Crypto Assets prevê ofertas de até US$ 75 milhões
A custódia é apenas uma das três frentes. Em 18 de agosto, a SEC apresentou a Regulation Crypto Assets, que cria um regime próprio de oferta para determinados contratos de investimento envolvendo criptoativos.
O texto prevê isenções para captações de até US$ 5 milhões em quatro anos ou até US$ 75 milhões a cada período de 12 meses, com exigências de divulgação. Há também um porto seguro condicional que afasta o enquadramento como “contrato de investimento” na definição de valor mobiliário.
Atkins admitiu que a pergunta mais recorrente nas manifestações públicas é justamente quando um contrato de investimento deixa de existir. A terceira perna do arcabouço é a modernização das regras para agentes de transferência, normas que não recebem revisão substantiva desde o início dos anos 1980 e ignoram completamente comunicação eletrônica e registro em blockchain.
O discurso de Atkins veio um dia antes de o Senado americano rejeitar o avanço do projeto de estrutura de mercado. A moção de encerramento de debate sobre o H.R. 3633 obteve 49 votos favoráveis contra 50, longe dos 60 necessários.
Disputas sobre dispositivos éticos, tratamento de stablecoins e salvaguardas regulatórias derrubaram a votação. Atkins havia pedido que o Congresso aprovasse o CLARITY Act, mas fez a ressalva de que a agenda da SEC segue independente do resultado legislativo.
