- Moção de encerramento de debate não atingiu os 60 votos exigidos no Senado
- Bitcoin caiu abaixo de US$ 75 mil logo após a votação processual
- Restam menos de 36 dias úteis de sessão legislativa até 2027
O CLARITY Act não conseguiu, nesta terça-feira, os 60 votos necessários para a moção de encerramento do debate no Senado, e o projeto ficou fora da pauta do plenário.
Sem esse passo processual, o texto não avança. E o calendário joga contra: restam menos de 36 dias úteis de sessão antes que um novo Congresso tome posse em 2027, após as eleições de meio de mandato de novembro.
A reação no mercado foi imediata. O Bitcoin caiu em direção a US$ 75 mil no intraday e opera agora perto de US$ 75.843, com queda de 4,1% em 24 horas — cerca de R$ 390,6 mil, ao câmbio de R$ 5,15. Altcoins apanharam mais: XRP desabou 9,8%, e Ethereum e Solana recuaram 5,4% cada.
Procuradores-gerais estaduais se opõem ao texto na véspera
O projeto já enfrentava dificuldades antes do recesso de agosto. O principal impasse eram as cláusulas éticas — dispositivos que impediriam autoridades federais e seus familiares de emitir ativos digitais ou lucrar com eles durante o exercício do cargo.
Donald Trump aceitou a maior parte de uma proposta bipartidária que tornava essas restrições mais rígidas, e o caminho para a votação parecia aberto. Mas, na segunda-feira, surgiu um novo obstáculo: 18 procuradores-gerais estaduais manifestaram oposição ao texto, sob o argumento de que a lei federal reduziria a autonomia dos estados para investigar e combater fraudes envolvendo criptomoedas.
A preocupação tem peso político. Nos Estados Unidos, muitas das ações contra esquemas de pirâmide e fraudes com tokens partem das autoridades estaduais, e não de Washington. A possibilidade de a legislação federal se sobrepor às competências dos estados é um tema sensível — e acabou servindo de munição para quem já defendia o adiamento da votação.
Disputa entre CFTC e SEC segue sem árbitro
O impasse mantém em aberto a questão central: quem regula o quê. A Commodity Futures Trading Commission e a Securities and Exchange Commission continuam disputando a supervisão de tokens que não se enquadram com clareza nas definições legais vigentes.
Na prática, a SEC não ficou à espera do Congresso. O presidente da autarquia, Paul Atkins, já sinalizou que avançará com regras próprias, independentemente do desfecho legislativo. Com isso, o setor pode acabar submetido a um arcabouço definido por regulamentação administrativa, e não por lei — uma estrutura mais vulnerável a mudanças de orientação a cada troca de governo.
Mesmo diante do impasse, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, vinha defendendo publicamente a aprovação do projeto assim que o Senado retomasse os trabalhos. O apoio do Executivo, porém, não foi suficiente para destravar a votação.
Paralelo com 2022, quando projeto similar morreu no calendário
Não é a primeira vez. Em 2022, a proposta Lummis-Gillibrand de regulação de ativos digitais também naufragou por falta de tempo legislativo e nunca chegou ao plenário. O setor esperou três anos por uma nova tentativa estruturada.
O padrão se repete: texto negociado ao longo de meses, consenso quase fechado, oposição de última hora, calendário eleitoral engolindo o restante. A tramitação da CLARITY Act vinha sendo tratada como o marco definitivo desde o início do ano.
Quem acompanha a movimentação de votos pode conferir o registro na página oficial do Senado, onde as moções de encerramento são publicadas por sessão.
