- CVM participou das plenárias do comitê inter-americano da IOSCO em Montreal
- Presidente Otto Lobo e superintendente Eduardo Manhães representaram a autarquia
- Regras da IOSCO servem de base para normas cripto adotadas no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participou de uma reunião internacional da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), realizada entre os dias 13 e 15 de outubro, em Montreal, no Canadá. O encontro ocorreu em um momento de avanço das discussões sobre a regulamentação de criptoativos, tokenização e uso de blockchain no mercado de capitais brasileiro.
A autarquia brasileira foi representada pelo presidente Otto Lobo e pelo superintendente de Relações Internacionais, Eduardo Manhães. Os dois participaram das reuniões plenárias do Comitê Regional Inter-Americano (IARC), que reúne autoridades responsáveis pela supervisão dos mercados de valores mobiliários e derivativos nas Américas e no Caribe.
IOSCO reúne reguladores para discutir o futuro dos mercados financeiros
O Comitê Regional Inter-Americano é um dos quatro grupos regionais da IOSCO e funciona como espaço de cooperação entre reguladores de diferentes países. O objetivo é compartilhar experiências, identificar desafios comuns e levar as perspectivas das Américas e do Caribe para as discussões internacionais sobre o funcionamento dos mercados financeiros.
Além do Brasil, o grupo reúne representantes de países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, México, Chile, Colômbia e El Salvador. A estrutura também conta com membros associados, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD).
A IOSCO possui uma agenda específica para o setor de criptoativos. Em novembro de 2023, a organização publicou 18 recomendações internacionais para a regulamentação dos mercados de criptomoedas e ativos digitais, abrangendo temas como custódia, conflitos de interesses, manipulação de mercado, proteção dos investidores e cooperação entre autoridades de diferentes países.
Essas diretrizes procuram estabelecer padrões regulatórios compatíveis com os aplicados ao mercado financeiro tradicional. Para empresas que operam internacionalmente, a aproximação entre as regras de diferentes jurisdições pode reduzir incertezas regulatórias, embora a implementação das recomendações dependa das decisões de cada país.
CVM avança na regulamentação da tokenização no Brasil
A participação brasileira no encontro internacional aconteceu praticamente ao mesmo tempo em que a CVM anunciou uma nova iniciativa voltada ao uso de blockchain no mercado de capitais.
No dia 14 de outubro, a autarquia publicou a Resolução CVM 249, responsável pela criação do Programa Piloto DLT CVM. A medida estabelece um ambiente experimental para testar operações com valores mobiliários utilizando tecnologias de registro distribuído, conhecidas pela sigla DLT.
O projeto permite avaliar processos de emissão, distribuição, negociação, escrituração, custódia e liquidação de ativos financeiros tokenizados. Entre os instrumentos contemplados estão ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros valores mobiliários.
A iniciativa resulta dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado em julho de 2026 para estudar novas estruturas regulatórias e identificar os riscos associados à utilização de blockchain no mercado financeiro brasileiro.
Segundo a CVM, os testes deverão produzir informações sobre a viabilidade técnica, operacional e jurídica dessas operações. Os resultados poderão subsidiar futuras propostas de aperfeiçoamento das regras do mercado de capitais.
