- Salários em Bitcoin? Projeto pode revolucionar pagamentos no Brasil.
- Criptomoedas no trabalho: Nova lei pode atrair investidores e inovação.
- Segurança garantida: Regulamentação prevê transparência e proteção aos trabalhadores.
O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei inovador que busca autorizar o pagamento de salários, benefícios e remunerações em Bitcoin e outras criptomoedas. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) apresentou a proposta, que visa regulamentar o uso de ativos digitais no mercado de trabalho.
Se a Câmara dos Deputados aprovar a medida, o projeto seguirá para revisão no Senado Federal antes de se tornar lei. A iniciativa se baseia na Lei nº 14.478/2022, que já reconhece criptomoedas como ativos virtuais.
A nova regulamentação permitiria que os empregadores paguem parte dos salários em criptoativos, desde que os trabalhadores aceitem. No entanto, ao menos 50% do pagamento deve ser feito em real, garantindo que os funcionários mantenham acesso à moeda nacional.
O valor em criptomoeda seguiria a cotação de uma entidade reconhecida pelo Banco Central. Além disso, as empresas teriam que fornecer comprovantes detalhados e oferecer orientação financeira sobre riscos, volatilidade e segurança.
Salário em Bitcoin no Brasil
O projeto estabelece que todos os tributos e contribuições continuarão sendo calculados com base no valor total da remuneração em reais. Para evitar fraudes e irregularidades, a Receita Federal e a CVM supervisionariam as transações.
O pagamento 100% em Bitcoin seria permitido apenas para trabalhadores autônomos e expatriados, seguindo regulamentação do Banco Central. Além disso, os empregados poderiam cancelar o recebimento em criptoativos a qualquer momento e voltar ao formato tradicional.
Assim, o deputado argumenta que essa mudança pode atrair investidores e estimular a inovação no mercado financeiro. Ele destaca que países como Japão, Suíça e Portugal já adotaram modelos semelhantes e defende que o Brasil deve acompanhar essa evolução.
Agora, o projeto segue em debate, e o mercado observa atentamente os próximos passos dessa proposta que pode transformar a forma como os brasileiros recebem seus salários.
