- Empresas de ativos digitais sem autorização do Banco Central terão de encerrar as atividades após 30 de outubro.
- Guia da B8 Partners reúne normas brasileiras e padrões internacionais em seis frentes de segurança e compliance.
- Recomendações incluem autorização, análise de contrapartes, segregação patrimonial, monitoramento de transações e operações internacionais.
A partir de 30 de outubro, empresas que prestam serviços com ativos digitais no Brasil sem autorização do Banco Central terão de encerrar as atividades, e as autorizadas ficarão proibidas de operar com quem estiver fora do regime. As regras existem, estão publicadas nas Resoluções BCB 519, 520 e 521, mas estão espalhadas por dezenas de normas, instruções e pareceres de dois reguladores.
A B8 Partners anunciou ao Bitnotícias que lançou um Guia de Segurança e Compliance em Ativos Digitais, que estrutura a operação com ativos digitais em seis grandes decisões, do ponto de vista de segurança e compliance: entrada no mercado, seleção de parceiros e contrapartes, custódia, monitoramento de transações, operações com o exterior e resposta a incidentes.
Para cada uma, o material responde duas perguntas: o que a regra exige e o que fazer a respeito. Um exemplo: antes de firmar relação com qualquer contraparte, o guia recomenda cinco verificações, da autorização no Banco Central à checagem contra listas de sanções, cada uma com o respectivo documento comprobatório.
As recomendações se apoiam nas normas brasileiras já publicadas e em padrões internacionais consolidados, como os do Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF) e do Comitê de Basileia, que passou a valer para exposições bancárias a criptoativos em janeiro de 2026.

Regulamentação de empresas cripto no Brasil
O material também documenta o que o registro público das transações já permitiu na prática. Em outubro de 2025, o Departamento de Justiça americano apreendeu mais de US$ 15 bilhões em bitcoin ligados ao Prince Group, a maior apreensão de ativos digitais já registrada. No Brasil, a Operação Lusocoin, da Polícia Federal, congelou mais de R$ 3 bilhões em setembro de 2025. O guia extrai desses casos as condições em que a recuperação de ativos funciona e as situações em que ela falha, e o que isso implica para a diligência prévia de cada empresa.
“A informação para operar bem nesse mercado existe, mas está fragmentada em norma, relatório internacional e prática de mercado. O que o guia faz é juntar tudo isso do ponto de vista de quem precisa decidir: o que a regra exige de mim, o que eu verifico, em que ordem e até quando. Quem fizer esse dever de casa chega a 30 de outubro com a estrutura pronta”, afirma Christian Gazzetta, sócio da B8 Partners, que apresenta o guia no evento.
Entre as recomendações centrais do material estão protocolar o pedido de autorização antes do prazo, exigir das contrapartes a segregação patrimonial comprovada por auditoria independente, combinar as três camadas de verificação de transações (a do fluxo, a do cliente e a do parceiro) e mapear no modelo de risco o que fica fora do perímetro brasileiro. O calendário consolidado segue até 2028, com marcos como a saída dos ativos de clientes do balanço do custodiante, em janeiro de 2027.



