- ABToken, Zetta e ABFintechs pedem 120 dias extras ao Banco Central
- Ofício aponta gargalo em certificações técnicas exigidas pela Resolução 520
- CertiK afirma que 80% dos projetos ainda estão em fase inicial
Três das principais entidades do setor cripto brasileiro protocolaram nesta terça-feira, 4, um pedido formal para adiar em 120 dias etapas centrais da regulamentação de ativos virtuais no país. O ofício foi endereçado ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central e une ABToken, Zetta e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) em torno de uma demanda comum. Elas pedem mais tempo para cumprir a Resolução BCB nº 520 sem enfraquecer suas exigências.
O documento pede prorrogação de quatro marcos regulatórios hoje previstos para 30 de outubro de 2026. As assinaturas são de Regina Pedroso (ABToken), Fernanda Garibaldi (Zetta) e Sérgio Constantini (ABFintechs). Nenhuma das entidades sugere revisar o conteúdo das regras — apenas esticar o calendário para que exchanges, fintechs e bancos consigam apresentar controles, certificações e documentos consistentes.
Gargalo nas certificações técnicas trava o cronograma
O ponto mais sensível envolve o artigo 22 da Resolução BCB nº 520. Este artigo obriga instituições já autorizadas pelo BC a formalizar interesse em seguir operando com criptoativos. Essa formalização depende de uma certificação técnica emitida por empresa independente. Detalhes foram definidos pela Instrução Normativa BCB nº 701, publicada em janeiro.
Assim, a auditoria examina segregação patrimonial, prova de reservas, custódia, cibersegurança, governança, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro. E aqui está o problema apontado no ofício: só é possível certificar depois que a empresa implementa os sistemas, estabiliza processos e reúne evidências. Não dá para atropelar as fases.
De acordo com a CertiK, cerca de 80% dos projetos em sua carteira ainda estão em etapas iniciais, com menos de 30% do escopo concluído. Assim, se todas as empresas correrem para fechar auditorias nas semanas anteriores ao prazo, a capacidade operacional das certificadoras pode simplesmente não dar conta.
“A ABToken entende que a prorrogação de prazo é uma necessidade concreta e justificada”, afirmou Regina Pedroso ao setor. Para a executiva, adiar também favorece o próprio regulador, que receberá material mais robusto para análise.
Exchanges estrangeiras e SPSAVs também querem fôlego
O segundo pedido mira o artigo 23. Este artigo obriga empresas constituídas no exterior atendendo brasileiros a migrar operações e clientes para uma instituição elegível ou uma Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV) local. A transição envolve revisão de contratos, sistemas de custódia, compliance e prevenção à lavagem. As entidades querem 120 dias adicionais tanto para migrar quanto para entregar comunicação e certificação.
O terceiro ponto trata das SPSAVs que já operavam quando a regulação entrou em vigor. Assim, elas precisam protocolar pedido de autorização até 30 de outubro, entregando demonstrações financeiras dos últimos três exercícios auditadas por auditor registrado na CVM. Depois vêm reportes periódicos sobre reservas, staking e custódia, criados pela IN BCB nº 713.
Em maio, a IN BCB nº 734 acrescentou rubricas contábeis específicas para ativos virtuais no Cosif. Já a IN BCB nº 739 passou a exigir relatório de asseguração razoável. Em julho, veio ainda a Resolução BCB nº 580 com o enquadramento prudencial. Segundo as associações, essa sequência de normas complementares consumiu boa parte dos 270 dias originalmente concedidos. As empresas nunca tiveram o arcabouço fechado desde o começo.
Artigo 91 pode travar operações entre empresas brasileiras
O quarto pedido envolve o artigo 91. A partir de 30 de outubro, instituições autorizadas pelo BC ficam proibidas de realizar determinadas operações com contrapartes brasileiras não autorizadas ou fora do processo de autorização. Sem prorrogação, o efeito prático pode ser interrupção de serviços, dano concorrencial e saída forçada de participantes que estavam trabalhando na conformidade. Seria, portanto, exatamente o oposto do que a regulação pretende.
Assim, o movimento conjunto acontece em um momento em que o Brasil intensifica o desenho regulatório do setor. Neste contexto, a CVM criou divisão especial para acompanhar tokenização e a discussão sobre stablecoins e o Drex ganhou peso na agenda do Banco Central. O calendário do BC ainda não indicou se acolherá o pedido. No entanto, o ofício abre caminho para negociações técnicas nas próximas semanas entre reguladores e empresas alcançadas pelo regime de transição.
