- ESCB pede veto a juros, staking e empréstimos lastreados em stablecoins na Europa
- Bancos comerciais temem fuga de depósitos de poupança e conta corrente
- Debate espelha disputa sobre o Clarity Act, travado no Senado dos EUA
A pressão regulatória sobre stablecoins mudou de alvo na Europa. Não se discute mais apenas quem pode emitir esses tokens, mas se o investidor pode ganhar algo por segurá-los.
O Sistema Europeu de Bancos Centrais (ESCB) apresentou à União Europeia um parecer defendendo a proibição total de remuneração sobre stablecoins. O grupo quer que plataformas cripto fiquem impedidas de oferecer empréstimo, tomada de crédito, staking e qualquer produto que gere retorno sobre essas moedas.
“Moeda eletrônica existe para fazer pagamentos, não como meio de poupança”, afirmou o colegiado em sua manifestação.
ESCB quer veto além das atividades já reguladas
O ponto mais agressivo do documento não é o veto em si. É o escopo.
Os bancos centrais argumentam que a proibição não pode se limitar a serviços que já estão sob supervisão. Ela deveria alcançar também o que hoje opera fora do perímetro regulatório — lending descentralizado, staking em protocolos e mesas de crédito cripto sem licença.
Na leitura do ESCB, permitir juros em stablecoins apaga a fronteira entre moeda eletrônica e depósito bancário. O colegiado sustenta que essa confusão comprometeria a estabilidade do sistema financeiro europeu.
Vale lembrar que o mesmo grupo já pressionou por outras mudanças no arcabouço do bloco. Em movimento recente, os bancos centrais europeus pediram alterações no piso de depósitos previsto pela MiCA, sinalizando uma agenda contínua de aperto sobre emissores.
Bancos comerciais lideram o lobby contra juros em token
Por trás do parecer técnico existe uma disputa comercial direta. Bancos de varejo da Europa fizeram lobby pesado contra qualquer rendimento em cripto.
O argumento é simples: um token dolarizado que paga juros compete de frente com conta poupança e conta corrente. Se o correntista migra saldo para uma stablecoin remunerada, o banco perde funding barato e precisa pagar mais caro para captar.
Esse é o nó que nenhum regulador resolveu ainda. Stablecoins carregam reservas em títulos públicos de curto prazo que rendem juros reais — e a questão é quem fica com esse dinheiro. Hoje, emissores como a Tether e a Circle retêm a receita das reservas. Se a regra permitisse repassar parte ao usuário, o produto viraria concorrente frontal do depósito bancário.
Clarity Act travado no Senado repete a disputa nos EUA
O roteiro europeu tem cópia quase idêntica em Washington. Oito entidades do setor bancário americano pediram ao Congresso que endurecesse as restrições a recompensas em stablecoins dentro do Clarity Act.
A tese é a mesma dos europeus: sem limite claro, plataformas cripto passariam a oferecer retornos com cara de juros, disputando depósito com banco tradicional. O projeto, no entanto, não avançou no Senado americano.
Os dois maiores nomes do segmento seguem sendo o USDT, da Tether, e o USDC, emitido pela Circle Internet Group — listada na NYSE sob o código CRCL. Juntas, as duas empresas concentram a maior parte da capitalização do mercado de stablecoins e são as principais afetadas por qualquer restrição de remuneração.
Brasil discute câmbio, não remuneração de token
Aqui o eixo do debate é outro. O Banco Central enquadrou stablecoins dentro das regras de câmbio, com foco em transferência internacional, prestadores de serviço de ativos virtuais e autorização de operação. A remuneração de saldo em token ainda não virou pauta explícita.
Isso não significa imunidade. O BC já conduz o processo de autorização de empresas cripto e tende a observar o que a Europa decidir — o padrão regulatório do bloco costuma servir de referência para o Brasil, como ocorreu com proteção de dados.
Para o investidor local, a leitura prática é direta. Produtos de rendimento em USDT e USDC oferecidos por exchanges com operação global podem sofrer ajuste de disponibilidade caso o veto europeu vire lei, já que muitas plataformas padronizam funcionalidades por jurisdição. Com o dólar a R$ 5,1231, a stablecoin continua atraente como hedge cambial — mas o retorno adicional embutido nesses produtos entrou na mira dos reguladores dos dois lados do Atlântico.
A Comissão Europeia ainda precisa decidir se incorpora a recomendação. O parecer do Banco Central Europeu não tem força vinculante, mas historicamente pesa na redação final das normas do bloco.
