- ABA solicita 60 dias extras para analisar regras do GENIUS Act
- Atraso pode adiar implementação da lei em até dois meses
- Senado ainda debate lei complementar sobre estrutura de mercado cripto
A American Bankers Association (ABA) solicitou mais tempo para analisar as regulamentações propostas para stablecoins nos Estados Unidos. O pedido pode atrasar a implementação do GENIUS Act em até dois meses.
Em carta enviada na terça-feira ao departamento do tesouro, FDIC, FinCEN e ao Office of Foreign Assets Control, a associação bancária requisitou 60 dias adicionais para comentar sobre as regras da lei de pagamentos com stablecoins assinada em julho de 2025 pelo presidente Donald Trump.
A movimentação ocorre num momento crucial para o mercado cripto americano. Stablecoins movimentam bilhões de dólares diariamente e se tornaram peça fundamental na infraestrutura de pagamentos digitais. Para investidores brasileiros que operam em exchanges internacionais, mudanças na regulação americana impactam diretamente o acesso e uso desses ativos.
Dependência entre órgãos reguladores
A ABA argumenta que as regras propostas pelas agências governamentais dependem substancialmente do resultado final das regulamentações do Office of the Comptroller of the Currency (OCC). “Comentários significativos sobre essa questão são impossíveis sem conhecer o conteúdo final da regra do OCC”, afirma a carta.
O FDIC reconheceu explicitamente em seu aviso que “se esforçou, em muitas áreas, para alinhar esta regra proposta com a regra proposta do OCC”. A agência também convidou comentários sobre até que ponto os reguladores de stablecoins devem alinhar suas regras finais para promover consistência nas regulações.
De acordo com a lei, a legislação pode ser implementada 120 dias após a emissão das regulamentações finais ou 18 meses após a promulgação, o que ocorrer primeiro. O prazo original sem extensão colocaria a implementação para meados de 2026.
A complexidade do processo regulatório reflete o desafio de integrar stablecoins ao sistema financeiro tradicional. Bancos americanos querem garantir que as novas regras não criem desvantagens competitivas, enquanto reguladores buscam manter a estabilidade do sistema financeiro.
Debate sobre rendimento de stablecoins
Além do pedido relacionado ao GENIUS Act, a ABA participa ativamente dos debates sobre uma lei de estrutura de mercado cripto. A associação contestou na semana passada um relatório da Casa Branca que afirmava que proibir rendimentos em stablecoins teria impacto negligível nos bancos.
O debate sobre rendimentos de stablecoins permanece central enquanto o Senado considera o CLARITY Act, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. O senador Thom Tillis da Carolina do Norte recomendou na segunda-feira que Tim Scott, líder do Comitê Bancário do Senado, agende uma revisão da lei em maio.
Essa recomendação potencialmente adiaria uma votação no plenário do Senado. Até quarta-feira, os legisladores não haviam anunciado acordo que permitisse o avanço do projeto de lei sobre estrutura do mercado cripto.
Impacto no mercado global
O pedido de extensão da ABA sinaliza que bancos tradicionais estão levando a sério a competição com stablecoins. Dados recentes mostram que o volume total de stablecoins em circulação ultrapassa US$ 190 bilhões, com Tether (USDT) e USD Coin (USDC) dominando o mercado.
Para o mercado brasileiro, atrasos na regulamentação americana podem significar mais tempo de incerteza. Investidores locais dependem fortemente de stablecoins para transferências internacionais e como reserva de valor em dólar. Qualquer mudança regulatória nos EUA reverbera globalmente.
Bancos americanos temem perder participação de mercado para emissores de stablecoins que oferecem transações mais rápidas e baratas. Ao mesmo tempo, reguladores precisam equilibrar inovação com proteção ao consumidor e estabilidade financeira.
A extensão solicitada pela ABA, se concedida, daria aos bancos tempo adicional para formular comentários detalhados sobre como as regras propostas afetariam suas operações. Isso inclui questões sobre requisitos de capital, supervisão e integração com sistemas de pagamento existentes.
Enquanto o debate regulatório continua, o mercado de stablecoins segue crescendo. Empresas de tecnologia financeira e exchanges cripto já operam sob frameworks regulatórios estaduais, mas uma lei federal traria clareza e uniformidade ao setor.
