- BlackRock envia carta ao OCC com 7 recomendações sobre stablecoins de pagamento
- Gestora pede que ETFs e fundos do Tesouro contem como reservas elegíveis
- Proposta inclui fim do teto de 20% para ativos tokenizados nas reservas
A BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, formalizou apoio ao arcabouço regulatório proposto pelo Office of the Comptroller of the Currency (OCC) para emissores de stablecoins de pagamento nos Estados Unidos. A manifestação foi enviada por meio de carta-comentário oficial dentro do prazo de consulta pública aberto pela agência.
O documento traz sete recomendações assinadas por cinco executivos, entre eles Robert Mitchnick, chefe de Ativos Digitais da casa. O foco está em ampliar o leque de ativos elegíveis como lastro e flexibilizar exigências de conformidade para os chamados Permitted Payment Stablecoin Issuers (PPSIs).
A proposta original do OCC foi publicada em 2 de março e regulamenta um trecho específico do GENIUS Act, sigla para Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins. O texto define padrões de reservas, diversificação, concentração, capital e supervisão para emissores autorizados.
O que a BlackRock quer mudar
Na carta, a gestora declarou preferência pela chamada Opção A do regulador, modelo baseado em princípios e combinado a um porto seguro quantitativo opcional. Esse mecanismo prevê liquidez diária mínima de 10%, semanal de 30%, limite de concentração de 40% e prazo médio ponderado de até 20 dias para os ativos das reservas.
Um dos pedidos centrais é que fundos do mercado monetário governamental (GMMFs) com liquidação no mesmo dia entrem no cálculo do piso semanal de liquidez. A BlackRock cita que esse universo administra mais de US$ 6,2 trilhões e argumenta que ignorá-lo distorce a régua de risco. A gestora também solicita confirmação explícita de que ETFs qualificados receberão tratamento equivalente.
Outro ponto sensível é a inclusão de U.S. Treasury Floating Rate Notes (FRNs) com vencimento de até dois anos como ativos de reserva válidos. A casa quer ainda preservar contas separadas e administradas profissionalmente como estrutura permitida para a gestão das reservas dos emissores.
O fim do teto de 20% para tokenização
A objeção mais incisiva da BlackRock recai sobre a proposta de limitar a 20% a parcela das reservas que pode existir em formato tokenizado. Para a gestora, o teto pune a forma e não o risco subjacente do ativo.
O argumento dialoga com a tese pública de Larry Fink, CEO da casa, que vem tratando a tokenização como uma classe de ativos própria para portfólios institucionais. Não por acaso, o segmento de treasuries tokenizados já ultrapassou US$ 8 bilhões em ativos sob gestão e tem o BUIDL, fundo da própria BlackRock, como principal vetor de captação.
Caçar esse limite tem leitura comercial direta. Sem o teto, a gestora ganha espaço para vender estrutura de reservas tokenizadas para emissores como Circle, Paxos e candidatos a entrar no mercado regulado de stablecoins.
Impacto no Brasil e na disputa global
O movimento ocorre num momento em que o pipeline institucional de stablecoins ferve. Reportagem recente mostrou que a Anchorage Digital tem fila de 20 bancos interessados em emitir tokens dolarizados sob o novo marco americano — uma corrida que depende justamente das definições do OCC.
Para o investidor brasileiro, a régua que sair desse processo importa por dois motivos. Primeiro, define a qualidade do lastro de USDT e USDC, que respondem por boa parte do volume de negociação em exchanges locais como Mercado Bitcoin, Foxbit e Binance Brasil. Segundo, cria parâmetro técnico para o Banco Central, que ainda finaliza a regulamentação cambial sobre stablecoins no país e tende a observar de perto o desenho americano.
O contraste com a Europa também salta aos olhos. O Banco da Inglaterra propôs vetar carteiras independentes em transações com stablecoins, num caminho mais restritivo. Já o GENIUS Act, com endosso da BlackRock, aposta em padronização institucional sem barrar a circulação no varejo.
A janela de comentários ao OCC funciona como termômetro de até onde os grandes gestores querem moldar a regra antes que ela entre em vigor. A íntegra da carta da BlackRock foi divulgada em comunicado oficial reproduzido pela imprensa especializada, e a expectativa é que outras gestoras de peso, como Fidelity e Franklin Templeton, sigam o mesmo caminho nas próximas semanas.
