- OSFI confirma que tokenização não altera a natureza jurídica de um depósito bancário
- Bancos canadenses seguem sujeitos às normas B-13 e B-10 de risco
- Regulador separa depósito tokenizado de stablecoin lastreada em reservas
O regulador bancário do Canadá encerrou uma dúvida que travava projetos de blockchain em instituições financeiras do país. Um depósito tokenizado é, juridicamente, um depósito bancário comum. Nada mais que isso.
A definição veio do Office of the Superintendent of Financial Institutions (OSFI) em 10 de setembro de 2026. No comunicado oficial, o órgão afirma que “depósitos tokenizados não são legalmente distintos de depósitos tradicionais”. A tecnologia usada para registrar o passivo não muda o que ele é.
O princípio adotado é o da neutralidade tecnológica. Importa a substância econômica do produto, não o trilho que o carrega. Um depósito registrado em blockchain continua sendo passivo da instituição emissora, com o mesmo tratamento contábil e prudencial de sempre.
OSFI mantém normas B-13 e B-10 em vigor
A clareza jurídica não vem acompanhada de afrouxamento. Instituições reguladas federalmente continuam obrigadas a cumprir integralmente a legislação bancária existente ao desenhar produtos tokenizados.
Dois conjuntos de regras foram citados nominalmente. A diretriz B-13 trata de risco tecnológico e cibernético. A B-10 cobre risco de terceiros — relevante quando o banco depende de provedores externos de infraestrutura de blockchain, custódia de chaves ou nós de rede.
Há ainda uma exigência processual. Antes de lançar produtos novos ou atípicos, os bancos devem consultar seus supervisores designados no OSFI. O regulador também recomenda parecer jurídico prévio quando houver zona cinzenta.
Na prática, o Canadá optou por não criar uma categoria regulatória paralela para cada inovação tecnológica que aparece. Isso reduz o custo de compliance de projetos-piloto em pagamentos e liquidação, sem abrir brecha para arbitragem regulatória.
Depósito tokenizado não é stablecoin, diz o regulador
A distinção mais relevante do documento é essa. Um depósito tokenizado representa um direito direto contra o banco emissor. Seu valor deriva do balanço da instituição, não de um pool de reservas administrado por terceiros.
Stablecoins operam em lógica diferente. São tokens emitidos por entidades que mantêm reservas próprias, muitas vezes fora do perímetro bancário e sem garantia de depósito.
O OSFI reconhece direitos bancários tokenizados quando três condições se cumprem: validade jurídica do direito, conversibilidade ao valor de face em moeda fiduciária e lastro na instituição emissora. Fora disso, o instrumento cai em outra prateleira regulatória.
Essa separação não é semântica. Ela define quem responde pelo dinheiro em caso de estresse. E explica por que reguladores de vários países vêm tratando os dois instrumentos de forma cada vez mais distinta — como mostra o alerta do banco central dinamarquês sobre riscos de stablecoins.
CVM acelera tokenização no Brasil com apoio da SEC
O Brasil caminha por trilha parecida, mas com arquitetura própria. Aqui, a discussão de tokenização de depósitos passou pelo piloto do Drex, conduzido pelo Banco Central, em que instituições testaram depósitos bancários tokenizados em ambiente controlado desde 2023.
Do lado dos valores mobiliários, a CVM sinalizou ao STJ que pretende acelerar a agenda de tokenização, com articulação junto à SEC americana. O paralelo com o OSFI é evidente: reguladores estão convergindo para a leitura de que o registro em blockchain não cria um ativo novo, apenas muda o meio de escrituração.
Para o investidor brasileiro, a leitura prática é de infraestrutura, não de preço imediato. Nenhum ativo listado reagiu à decisão — o Bitcoin era negociado a US$ 77.153 (cerca de R$ 394.313) com alta de 0,4% em 24 horas, enquanto o Ethereum subia 3,0%, a US$ 2.519,81.
O efeito é de médio prazo. Decisões como a do OSFI reduzem incerteza jurídica para bancos que operam liquidação atômica e pagamentos programáveis. Quanto menos ambiguidade, mais capital institucional entra em redes que hoje são majoritariamente povoadas por varejo e fundos cripto-nativos.
Enquanto isso, no mercado local, o gargalo continua sendo licenciamento. A expectativa do setor é que poucas empresas obtenham autorização do BC no primeiro ciclo, o que concentra a oferta de serviços tokenizados nas mãos de instituições já bancarizadas.
