A exchange de criptomoedas Kraken entrou com um pedido para a rejeição de uma ação movida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Conforme apontou a exchange, a ação abre um “precedente perigoso” para a extrapolação de poderes do órgão regulador.
A SEC processou a Kraken em novembro de 2023. O regulador alegou que a empresa violou leis de valores mobiliários ao atuar como corretora, distribuidora, bolsa e agência de compensação sem registro. Além disso, a SEC acusou a Kraken de misturar até US$ 33 bilhões em fundos de clientes e corporativos. Também afirmou que a exchange pagou despesas operacionais diretamente de contas bancárias que detêm o dinheiro dos clientes.
Em um pedido apresentado na quinta-feira, advogados da Kraken solicitaram ao tribunal que rejeitasse o processo. Eles argumentaram que a SEC não conseguiu alegar plausivelmente que qualquer ativo digital negociado na Kraken poderia ser classificado como um valor mobiliário ou contrato de investimento.
Caso SEC x Kraken
Em uma postagem separada no blog, a Kraken disse que permitir que o caso prossiga estabeleceria um “precedente perigoso” para a extrapolação da indústria.
“A teoria da SEC é que pode haver um contrato de investimento sem contrato, sem obrigações pós-venda e sem interação alguma entre o emissor e o comprador”, disse a Kraken na postagem.
“O teste de Howey nunca foi aplicado dessa forma, e por um bom motivo”, disse a empresa. “A teoria não tem nenhum princípio limitador. Isso concederia à SEC autoridade ilimitada sobre o comércio e potencialmente abriria as comportas para alegações privadas de leis de valores mobiliários.”
O CEO da Kraken, Dave Ripley, afirmou que as ações da SEC foram politicamente motivadas. De acordo com o executivo, o regulador de valores mobiliários informou à Kraken que estava movendo uma ação judicial um dia após a empresa testemunhar sobre a “extrapolação da SEC envolvendo criptomoedas e sua abordagem falha de regulamentação por meio de aplicação da lei.”
No início deste mês, a Kraken pagou uma multa de US$ 30 milhões para a SEC e concordou em encerrar sua plataforma de staking como serviço para seus clientes com sede nos EUA.
