- Suprema Corte derruba precedente de quase 100 anos sobre demissão de comissários
- Decisão por 6 a 3 amplia poder de Trump sobre SEC, CFTC e demais agências
- Negociação do CLARITY Act fica mais difícil com democratas em xeque
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira um precedente que vigorava desde a era Franklin Roosevelt e abriu caminho para que Donald Trump demita comissários de agências federais sem precisar justificar a decisão. O veredito atinge diretamente a SEC e a CFTC, os dois reguladores que vão moldar o futuro da indústria cripto nos Estados Unidos.
Por 6 votos a 3, a maioria conservadora confirmou o direito do presidente de afastar Rebecca Slaughter, comissária democrata da FTC. O alcance da decisão, porém, vai muito além daquele caso específico. A partir de agora, o Executivo pode trocar comissários de praticamente qualquer agência independente quando quiser a única exceção citada são os governadores do Federal Reserve.
Caso Slaughter tem DNA cripto
O processo chegou ao Supremo com financiamento ligado à indústria. O marido de Slaughter é vice-presidente de políticas públicas da Paradigm, uma das maiores gestoras de venture capital do setor. Foi esse vínculo que permitiu bancar a disputa judicial até a última instância.
Trump comemorou em rede social. Classificou o resultado como o maior aumento de poder presidencial em cem anos. O precedente revogado era de 1935 e impedia demissões fora de situações extremas como negligência grave ou má conduta. Agora essa barreira deixou de existir.
O presidente já vinha testando os limites antes mesmo do julgamento. A SEC tem hoje três comissários republicanos e nenhum democrata, em uma composição que historicamente exigia equilíbrio bipartidário. A CFTC opera com apenas um presidente republicano e nenhum representante da oposição. Em decisão publicada pela Suprema Corte, o tribunal validou esse desenho centralizado.
CLARITY Act perde fôlego no Senado
O timing é cirúrgico. Os senadores americanos travam há mais de um ano a aprovação do CLARITY Act, projeto que pretende legalizar formalmente a maior parte das atividades cripto nos Estados Unidos. O texto delega poderes amplos para SEC e CFTC fiscalizarem o setor.
Democratas vinham condicionando o apoio à nomeação de comissários do partido para as duas agências. Trump disse em dezembro estar aberto à ideia, mas em seis meses não fez uma única indicação. A decisão desta segunda complica ainda mais o cenário, mesmo que aceite nomear democratas, o presidente pode demiti-los logo depois. A garantia que a oposição buscava virou letra morta.
A liderança republicana no Senado já sinalizou que pretende forçar uma votação do CLARITY Act no plenário no próximo mês, com ou sem acordo. O prazo é apertado analistas que acompanham a tramitação avaliam que o projeto precisa ser aprovado até o início de agosto para sobreviver ao calendário das eleições de meio de mandato em novembro.
Setor cripto vê faca de dois gumes
A indústria cripto americana, que apostou alto na vitória de Trump em 2024, agora convive com o paradoxo. A mesma autoridade que pode acelerar uma SEC favorável às criptomoedas pode, no futuro, ser usada por um presidente democrata para reverter a guinada regulatória em questão de horas. A previsibilidade institucional, que o próprio setor cobrou da era Gary Gensler, ficou ainda mais frágil.
No Brasil, o desfecho importa por dois motivos. Primeiro, porque o Banco Central e a CVM espelham referências internacionais ao desenhar a regulação local uma SEC mais permissiva tende a abrir espaço para produtos como ETFs e tokenização mais agressivos por aqui. Segundo, porque o impasse no avanço do CLARITY Act mantém a indefinição que pesa sobre o preço do Bitcoin negociado em US$ 60.283, e do Ethereum, cotado a US$ 1.622.
O mercado de derivativos americano também observa o efeito sobre prediction markets, alvo recente de disputas entre a CFTC e governos estaduais. Com a agência sob controle direto do Executivo, decisões sobre Polymarket, Kalshi e similares ganham componente político mais explícito. A próxima rodada de votos no Capitólio dirá se o setor consegue transformar a vitória institucional de Trump em lei aprovada.
