- Irmãos tailandeses acionam Tether na Justiça de Nova York por US$ 42,4 milhões
- Emissora bloqueou 10 carteiras em outubro de 2025 sem mandado judicial
- Mandado formal só chegou quatro meses depois do congelamento inicial
A Tether, emissora da stablecoin USDT, virou ré em uma ação inédita no Distrito Sul de Nova York. Dois empresários tailandeses acusam a empresa de ter congelado US$ 42,4 milhões em tokens sem qualquer ordem judicial prévia, atendendo a um pedido informal de autoridades norte-americanas.
Os irmãos Nutthawat Rukthammachalern e Natthawat Kasamvilas afirmam que 10 endereços na rede Ethereum, com exatos 42.417.785,62 USDT, entraram na blacklist da Tether em 30 de outubro de 2025. Segundo o processo, não houve mandado, intimação, subpoena nem aviso prévio.
A informação sobre a origem do bloqueio, conforme a advogada Ariel Givner, só veio quando Kasamvilas tentou movimentar os fundos. A resposta da emissora teria sido um simples encaminhamento para o e-mail da Homeland Security Investigations (HSI).
Mandado só apareceu quatro meses depois
O congelamento antecedeu em muito a ordem formal. Um mandado de apreensão foi expedido apenas em 19 de fevereiro de 2026 por uma corte federal da Carolina do Norte, no contexto de uma investigação sobre golpes do tipo pig butchering — fraudes que combinam relacionamento afetivo e falsas oportunidades de investimento.
A ordem determinava que a Tether queimasse os USDT bloqueados e emitisse o mesmo valor em uma carteira controlada pelo governo. Cinco dias depois, autoridades anunciaram a apreensão de mais de US$ 61 milhões vinculados ao esquema, agradecendo publicamente à emissora pela colaboração na transferência.
Para os autores, porém, um mandado de fevereiro não pode legalizar retroativamente um bloqueio feito em outubro. A defesa também contesta se um documento judicial confere a uma empresa privada o poder de destruir e reemitir tokens que pertencem a terceiros.
O que os empresários pedem na Justiça
A ação não tenta interromper a investigação criminal em curso. O foco é o comportamento da Tether como custodiante de fato de um ativo que, no marketing da própria empresa, é apresentado como bem digital de posse do usuário.
Os autores afirmam ter recebido os USDT em transações comerciais legítimas e ressaltam que nunca foram clientes diretos da emissora. Reconhecem que a Tether tem a capacidade técnica de incluir carteiras na blacklist, mas argumentam que isso não implica autorização legal para apropriar-se dos tokens de outrem.
O pedido inclui liminar para impedir a queima do saldo, remoção das carteiras da lista negra, indenização caso os tokens sejam destruídos e devolução dos rendimentos gerados pelas reservas que lastreavam esses US$ 42,4 milhões durante o período de bloqueio.
Precedente preocupa usuários brasileiros de stablecoins
O caso reacende um debate delicado no Brasil, onde as stablecoins já representam 96% do volume de cripto negociado por varejo, segundo dados recentes do próprio Banco Central. Estimativas indicam que quase 5 milhões de brasileiros já compram cripto, com a maior parte da exposição concentrada em USDT.
Se a Justiça de Nova York decidir que a Tether pode queimar tokens de terceiros mediante pedido informal de autoridades estrangeiras, o mesmo tipo de bloqueio pode ser acionado por reguladores brasileiros — inclusive Receita Federal e Banco Central. A Receita já anunciou que passará a cruzar dados internacionais de cripto em 2027.
O ponto crítico é jurídico. O modelo de stablecoin centralizada sempre teve funções de freeze e burn, mas o uso rotineiro dessas ferramentas sem controle judicial prévio contradiz a tese comercial de que USDT funciona como dinheiro digital com propriedade do portador.
Tether ainda não respondeu à corte
O processo está em fase inicial e nenhuma alegação foi provada. O próximo passo relevante é a resposta formal da Tether ao documento apresentado à corte federal. Uma decisão liminar impedindo a queima dos tokens pode sair antes disso, caso o juiz aceite o argumento de urgência dos autores.
O CEO Paolo Ardoino não se manifestou publicamente sobre a ação até o fechamento desta matéria. Nas últimas semanas, o executivo tem defendido publicamente o modelo de stablecoins contra críticas de instituições como o BIS. A Tether administra atualmente mais de US$ 120 bilhões em reservas lastreando o USDT em circulação.
