- Hester Peirce critica tratamento de tecnologias de privacidade como suspeitas pelo regulador americano
- Comissária da SEC convoca devs a dialogar com Crypto Task Force sobre KYC e AML
- União Europeia prepara veto a contas anônimas e moedas privadas a partir de 2027
A comissária da SEC Hester Peirce voltou a contrariar a linha dura do governo americano sobre vigilância financeira. Em discurso na Georgetown Law nesta quarta-feira, ela afirmou que a privacidade financeira está sendo subestimada na regulação dos Estados Unidos e pediu que ferramentas criptográficas deixem de ser tratadas como sinônimo de atividade criminosa.
O recado foi direto a reguladores, parlamentares e agências de inteligência. Peirce defendeu que tecnologias de preservação de privacidade são parte legítima da infraestrutura financeira moderna — e não brechas para lavadores de dinheiro.
Privacidade não conflita com segurança nacional
Peirce sustentou que proteger dados financeiros dos cidadãos não enfraquece o combate ao crime. Segundo a transcrição publicada no site da SEC, a comissária afirmou que dar ao governo poder para identificar e punir criminosos é importante, mas igualmente importante é empoderar pessoas a proteger informações sobre suas vidas — inclusive as financeiras.
Ela acrescentou que essas tecnologias ajudam usuários a se defender de hackers, golpistas e agentes maliciosos. E rejeitou a leitura de que ferramentas privadas seriam, por natureza, uma porta aberta para vigilância estatal ampliada.
A fala soa como contraponto direto ao tom adotado pelo Departamento do Tesouro nos últimos anos, quando o órgão sancionou mixers como Tornado Cash e processou desenvolvedores por código aberto. Peirce convidou construtores de tecnologias de privacidade a procurarem a Crypto Task Force da SEC, especialmente para discutir ferramentas compatíveis com regras de KYC e AML.
Europa caminha na direção oposta
Enquanto Washington reabre o debate, Bruxelas avança no sentido contrário. A União Europeia tem um pacote de regras antilavagem previsto para entrar em vigor em 2027 que proíbe instituições de crédito e provedores de serviços de criptoativos de manterem contas anônimas ou oferecerem suporte a moedas focadas em privacidade.
O efeito prático já apareceu em 2024 e 2025: Monero e outros ativos com obfuscação nativa foram removidos de exchanges europeias como Kraken, Binance e OKX para usuários do bloco. Anja Blaj, consultora jurídica da European Crypto Initiative, descreveu a manutenção do acesso a esses tokens como uma “batalha constante” entre indústria e reguladores.
O contraste regulatório importa para o investidor brasileiro. O Banco Central, que conduz a regulação de Virtual Asset Service Providers no país, tem sinalizado alinhamento com padrões do GAFI — historicamente próximos da abordagem europeia. Uma virada de tom da SEC pode pressionar o BCB a flexibilizar exigências sobre transferências entre carteiras autocustodiadas, ponto sensível na consulta pública 109.
Mercado reage com alta em ativos de privacidade
A retórica favorável encontrou eco no mercado. Zcash acumula valorização expressiva nos últimos doze meses, impulsionado pelo retorno do interesse em criptomoedas com privacidade nativa via zk-SNARKs. Monero também recuperou parte do terreno perdido após as deslistagens.
O movimento corporativo segue na mesma direção. A Aptos apresentou recentemente uma moeda focada em privacidade voltada a empresas que precisam executar transações on-chain sem expor movimentações de tesouraria, fluxos de pagamento ou estratégias de trading a concorrentes. A Polygon lançou pagamentos privados em stablecoins para clientes institucionais, posicionando o recurso como vetor de adoção corporativa.
O pano de fundo regulatório nos EUA mudou rapidamente. O CLARITY Act ganhou apoio coordenado de SEC e Senado, abrindo espaço para uma redefinição de jurisdição entre o regulador de valores mobiliários e a CFTC. A própria indústria cripto americana foi declarada de volta pelo presidente Donald Trump, após anos de tensão com a gestão Gensler.
Peirce, conhecida no setor como “Crypto Mom”, tem sido voz dissidente histórica dentro da SEC. Votou contra dezenas de ações de enforcement entre 2021 e 2024 e defende publicamente safe harbors para projetos descentralizados. Com Paul Atkins na presidência da comissão e a Crypto Task Force operando ativamente, suas posições deixaram de ser minoritárias — e passam a influenciar diretamente o desenho da próxima geração de regras americanas sobre ativos digitais.
