- Juiz rejeitou os pedidos urgentes de Erick Crus e criticou a tentativa de administrar a exchange por decisões liminares.
- Brasil Bitcoin informou ter protocolado seu pedido ao BC pela Brasil 8, utilizando outro CNPJ.
- Disputa judicial continua e nova reunião para discutir a exclusão de um dos sócios está prevista para 23 de outubro.
A disputa entre os sócios da exchange brasileira de criptomoedas Brasil Bitcoin ganhou um novo capítulo na Justiça de São Paulo. Em decisão publicada nesta segunda-feira (19), o juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, rejeitou novos pedidos de urgência apresentados por Erick Carlos Castilho Crus, fundador e detentor de 40% da empresa.
O magistrado criticou a sucessão de solicitações judiciais feitas pelo empresário e entendeu que ele estaria tentando assumir o comando da corretora por meio de decisões liminares. O conflito ocorre justamente quando a Brasil Bitcoin busca se adaptar às novas regras do Banco Central para empresas de criptomoedas.
A exchange informou ter apresentado seu pedido de autorização ao BC em 15 de outubro, mas não utilizou o CNPJ original da Brasil Bitcoin Serviços Digitais Ltda. A solicitação foi encaminhada por meio da Brasil 8 Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., empresa ligada aos outros dois sócios, Jorge de Almeida Alves e Marco Vinicius Castellari.
Justiça critica pedidos de sócio da Brasil Bitcoin
Na decisão, referente ao processo nº 4198375-59.2026.8.26.0100, o juiz analisou uma série de solicitações apresentadas por Erick Crus. Entre elas estavam pedidos para que ele pudesse conduzir a solicitação de autorização da Brasil Bitcoin ao Banco Central e para que os demais sócios fossem obrigados a colaborar com os procedimentos.
O empresário também solicitou medidas relacionadas ao domínio brasilbitcoin.com.br, à utilização do imóvel comercial da corretora, à transferência de ativos e à alteração dos dados bancários utilizados pelos clientes. Segundo Crus, essas mudanças teriam sido realizadas para transferir operações da Brasil Bitcoin original para outra empresa, da qual ele não participa.
Entretanto, o magistrado afirmou que não encontrou elementos suficientes para comprovar, nesta fase processual, as ilegalidades apontadas pelo requerente. Para o juiz, decisões sobre a estratégia operacional e os pedidos de autorização perante o Banco Central são atribuições dos administradores da sociedade, não cabendo ao Judiciário assumir essas funções.
O despacho também apresentou uma crítica à quantidade de requerimentos protocolados por Erick durante o processo.
“O que o autor pretende, em verdade, é gerir a sociedade Brasil Bitcoin Serviços Digitais Ltda. por meio de provimentos liminares sucessivos”, afirmou o juiz.
Em outro trecho, o magistrado ressaltou que o empresário apresentou diversos pedidos urgentes antes mesmo de formular o pedido principal da ação. Por essa razão, considerou inadequado transformar o processo judicial em um instrumento permanente de administração da empresa.
Apesar do novo indeferimento, continua válida a decisão anterior que suspendeu os efeitos da reunião societária realizada em 12 de outubro, preservando a condição de Erick como sócio da Brasil Bitcoin. A decisão mais recente não representa um julgamento definitivo sobre as acusações de transferência irregular de patrimônio ou sobre a exclusão do empresário.
Brasil Bitcoin apresentou pedido de licença com outro CNPJ
Enquanto a disputa avança na Justiça, a Brasil Bitcoin iniciou seu processo de autorização perante o Banco Central utilizando outra pessoa jurídica.
Conforme noticiado anteriormente pelo Bitnotícias, a solicitação foi apresentada em 15 de outubro pela Brasil 8 Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., inscrita no CNPJ 41.043.469/0001-95. A empresa original, Brasil Bitcoin Serviços Digitais Ltda., possui o CNPJ 29.519.837/0001-23.
A própria exchange informa, em seus termos de uso, que o site é operado pela Brasil 8 e que o pedido de autorização está registrado sob o NUP 18600.126664/2026-41. A divulgação desse número pela empresa, entretanto, não equivale à concessão da autorização pelo Banco Central.
Segundo declarações anteriores de Jorge de Almeida Alves ao Livecoins, a decisão de utilizar a Brasil 8 ocorreu porque divergências societárias dificultaram a conclusão dos procedimentos regulatórios pela empresa original. O executivo afirmou que a intenção era cumprir o prazo estabelecido pelo BC e preservar a continuidade dos serviços, sem prejudicar os usuários.
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Erick Crus contesta essa versão. Na ação judicial, ele argumenta que a transferência do domínio, da estrutura operacional e da base de clientes para a Brasil 8 teria ocorrido sem a deliberação societária necessária. O empresário também questionou alterações nas informações bancárias utilizadas para receber recursos dos clientes.
Na decisão de 19 de outubro, porém, a Justiça rejeitou os pedidos urgentes para reverter essas operações, por considerar ausentes os requisitos legais necessários à concessão das medidas. Isso não significa que todas as transferências tenham recebido uma declaração judicial definitiva de regularidade.
Juiz aponta saída de sócio como caminho para resolver disputa
A decisão também abordou o futuro da sociedade. Segundo o magistrado, o rompimento da relação de confiança entre os sócios tornou evidente a necessidade de uma solução definitiva para o conflito.
O juiz destacou que uma das alternativas seria a saída de uma das partes da sociedade. Para isso, apontou mecanismos previstos na legislação, como a exclusão de sócios por falta grave, o exercício do direito de retirada e eventuais ações de responsabilidade civil e indenização contra administradores.
Essas possibilidades foram apresentadas como caminhos jurídicos para solucionar a disputa, e não como uma determinação imediata de exclusão ou retirada de qualquer sócio.
A administração da Brasil Bitcoin também convocou uma nova reunião societária para 23 de outubro, com a proposta de exclusão de Erick Crus por justa causa novamente em discussão, conforme edital divulgado anteriormente.
O conflito acontece em um momento decisivo para o setor brasileiro de criptomoedas. De acordo com a Instrução Normativa BCB nº 704, as prestadoras de serviços de ativos virtuais abrangidas pelas regras de transição têm até 30 de outubro de 2026 para apresentar a documentação inicial necessária ao pedido de autorização de funcionamento.
