- HKMA concedeu licenças a duas instituições com origem bancária em abril de 2026
- Stablecoins reguladas devem entrar em circulação entre meio e fim de 2026
- Hong Kong prepara novas regras para custódia, trading e consultoria cripto
Hong Kong colocou data no calendário das suas primeiras stablecoins reguladas. Em resposta escrita ao Conselho Legislativo local, o secretário de Serviços Financeiros e Tesouro, Christopher Hui, afirmou que os tokens devem entrar em circulação entre meados e o segundo semestre de 2026. O cronograma se apoia nos planos de negócio de dois emissores já licenciados.
De acordo com Hui, a Hong Kong Monetary Authority (HKMA) concedeu as duas primeiras licenças de emissor em abril deste ano. Ambas foram para instituições com origem bancária, um sinal claro de que o regulador prefere começar a operação com balanços conhecidos e supervisionados.
O movimento dá tração à Stablecoins Ordinance, lei aprovada em agosto de 2025 e considerada uma das estruturas mais restritivas do Ocidente para emissão de tokens lastreados em moeda fiduciária. A janela de lançamento agora oficial encerra meses de especulação sobre quando os primeiros produtos chegariam ao mercado.
Reservas bancárias e supervisão contínua
Pela regra atual, emissores licenciados precisam manter reservas em ativos elegíveis depósitos bancários e títulos de dívida líquidos de alta qualidade. Esses recursos devem estar depositados em bancos sediados em Hong Kong, e a HKMA pode impor exigências adicionais conforme a evolução do mercado.
Hui detalhou também que a autoridade monetária avaliou, antes de criar o arcabouço, os efeitos potenciais das stablecoins sobre o sistema bancário local. A supervisão será permanente, o regulador irá monitorar se a circulação dos tokens drena depósitos, altera o perfil de crédito ou pressiona a estabilidade financeira.
No plano internacional, a HKMA participa de estudos conduzidos pelo Bank for International Settlements (BIS) sobre o impacto da adoção em larga escala. O objetivo declarado é manter o regime de Hong Kong alinhado a padrões globais em formação. Detalhes oficiais constam na página da HKMA.
Os dois emissores licenciados já participam de projetos-piloto envolvendo redes de CBDC, depósitos tokenizados e infraestrutura de pagamentos cross-border. Em paralelo, a HKMA e a HKEX testam uma versão wholesale do e-HKD para liquidação de margens em derivativos fora do horário bancário.
HKMA mira emissores clandestinos
A largada regulada vem acompanhada de cerco aos atores informais. Segundo a resposta ao Conselho Legislativo, a HKMA já enviou notificações a provedores que continuam ofertando stablecoins sem autorização, explicando as exigências da nova lei. Casos podem ser remetidos à polícia ou ao Departamento de Justiça.
A Securities and Futures Commission (SFC) também compartilha informações quando identifica marketing irregular de tokens não autorizados a residentes de Hong Kong, especialmente em monitorias ligadas à legislação antilavagem. O governo afirmou ainda que, ainda este ano, deve apresentar projeto de lei cobrindo trading, custódia, consultoria e gestão de ativos virtuais.
Brasil discute caminho oposto ao de Hong Kong
O movimento contrasta com o cenário regulatório brasileiro. Enquanto Hong Kong organiza a chegada de stablecoins ao varejo via bancos licenciados, o Banco Central impôs restrições adicionais à transferência de dólares via stablecoins. As regras tornaram mais cara a operação de exchanges com USDT e USDC para o investidor doméstico, conforme detalhado na medida do Banco Central publicada recentemente.
A diferença prática é grande. O modelo asiático condiciona a emissão a balanços bancários e reservas auditáveis dentro do território, criando uma stablecoin lastreada em HKD reconhecida pelo regulador. No Brasil, a regulação se concentrou em câmbio e em fluxo de saída, sem prever ainda emissão local de tokens lastreados em real.
O ponto de atenção para investidores que operam em Hong Kong é o uso final dos tokens. Hui reiterou que as stablecoins reguladas funcionam como instrumento de pagamento em blockchain, não como ativo especulativo. A USDT e a USDC, que ainda circulam livremente entre traders brasileiros, recentemente foram alvo de reorganização de mercado a Tether, inclusive, ultrapassou o Ethereum em valor de mercado após o selloff recente, ampliando o peso geopolítico de quem controla a oferta global de dólar digital.
