- BC quer reter por 24h operações com stablecoins acima de US$ 10 mil
- Regra mira envios ao exterior e saques para carteiras autocustodiadas
- Cronograma prevê vigência em outubro de 2026 com consulta até julho
O Banco Central do Brasil apresentou a associações do setor cripto uma proposta normativa que pode obrigar prestadores de serviços de ativos virtuais, os PSAVs, a segurar por até 24 horas determinadas operações com stablecoins antes de liberá-las ao exterior ou a carteiras de autocustódia. A informação veio à tona em reunião realizada no dia 26 e consta de apresentação do Departamento de Regulação da autarquia.
O gatilho da retenção é o valor: operações iguais ou superiores a US$ 10 mil (cerca de R$ 51,7 mil na cotação atual), seja em uma única transação, seja na soma do dia em nome do mesmo cliente. A análise terá de considerar perfil de risco do usuário, tipo de serviço, contraparte e a jurisdição onde a entidade de destino está sediada.
A proposta classifica o mecanismo como retenção preventiva temporária. Não se trata de bloqueio definitivo. O documento, no entanto, abre uma janela: a liberação em prazo inferior às 24 horas pode ocorrer desde que a corretora siga critérios definidos em suas próprias políticas internas de gerenciamento de risco.
Remessas ao exterior e autocustódia no alvo
O desenho regulatório atinge em cheio o uso de stablecoins como instrumento de remessa internacional, arbitragem entre exchanges estrangeiras e saque para carteiras próprias do tipo MetaMask, Ledger ou Trezor. Esses fluxos respondem por fatia relevante do volume movimentado por brasileiros em USDT e USDC, justamente por permitirem liquidação quase instantânea fora dos horários do sistema financeiro tradicional.
Para o investidor pessoa física que usa stablecoin como proteção cambial ou para girar capital em DeFi, a regra significa fricção nova e perda de liquidez imediata. Quem opera arbitragem entre corretora brasileira e exchange estrangeira fica exposto à variação de preço durante a janela de espera — um risco que, segundo a presidente da ABToken, Regina Pedroso, ainda precisa ser endereçado pelo regulador na definição de quem absorve eventuais oscilações.
O BC ainda quer alterar a Resolução BCB nº 142, de 2021, para incluir os PSAVs nas obrigações de registro diário de fraudes e tentativas. As empresas terão de manter documentação das análises feitas durante o período de retenção.
BC cita Singapura e Coreia do Sul como modelo
A autarquia justifica a medida com a necessidade de reduzir o uso de criptoativos em fraudes, golpes digitais e dispersão de recursos roubados. Como referência internacional, o documento cita Singapura, onde diretrizes locais já preveem retenção de pelo menos 24 horas ou rejeição de transações em casos de esvaziamento rápido de contas.
A Coreia do Sul também aparece. A agenda regulatória coreana para 2026 prevê restringir operações entre PSAVs domésticos, carteiras autocustodiadas e plataformas estrangeiras, liberando apenas transferências de baixo risco em que originador e destinatário comprovem ser a mesma pessoa. O Brasil sinaliza alinhamento com esse movimento global de controle sobre saídas em criptoativos.
Vale lembrar que a postura do BC já vinha endurecendo. Em movimentos anteriores, a autarquia vedou operações de câmbio com fundos cripto e tem detalhado, em consultas públicas, como pretende encaixar stablecoins na lógica de remessas internacionais — discussão que já contribuiu para tornar a compra de criptomoedas mais cara no país. O cenário também ecoa o que ocorre em Hong Kong, com regime próprio para stablecoins em 2026.
Setor tem até 2 de julho para se manifestar
O cronograma apresentado pelo Banco Central indica vigência da norma em outubro de 2026. Antes disso, associações poderão enviar contribuições ao Departamento de Regulação até 2 de julho de 2026. A ABToken já sinalizou que vai concentrar manifestações nos efeitos sobre preço durante a retenção, na operacionalização técnica e na velocidade das transações. Detalhes adicionais do projeto constam na página do regulador, que centraliza consultas em andamento sobre ativos virtuais.
