- FMI pede que reguladores acelerem normas para ativos tokenizados
- Princípio da neutralidade tecnológica: mesma atividade, mesmo risco, mesma regra
- CVM e Banco Central já testam tokenização em sandbox e no Drex
O Fundo Monetário Internacional voltou a pressionar reguladores de todo o mundo a tratarem ativos tokenizados com urgência. A recomendação central é simples de enunciar e difícil de aplicar: mesma atividade, mesmo risco, mesma regra. É o princípio da neutralidade tecnológica, que o organismo defende como base para qualquer regulação de tokenização.
A lógica por trás disso é evitar duas distorções opostas. De um lado, criar um regime paralelo mais frouxo para títulos registrados em blockchain. De outro, sufocar a tecnologia com exigências que nenhum ativo tradicional equivalente precisa cumprir.
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Na prática, um título público tokenizado continua sendo um título público. Um fundo tokenizado continua sendo um fundo. O registro distribuído muda a infraestrutura de liquidação, não a natureza econômica do instrumento.
O alerta do FMI não é abstrato. Tokenização cresce em velocidade maior que a capacidade de resposta dos supervisores, e a assimetria entre países abre espaço para arbitragem regulatória.
Emissores tendem a migrar para jurisdições com exigências mais brandas de custódia, divulgação e capital. O fenômeno já aconteceu com stablecoins antes da entrada em vigor do MiCA na Europa e do Genius Act nos Estados Unidos.
Há ainda a questão da interoperabilidade. Um ativo emitido sob uma regra em Singapura e negociado por investidor europeu em um mercado secundário descentralizado cria uma cadeia de responsabilidade difícil de rastrear. Sem coordenação internacional, cada supervisor enxerga apenas um pedaço do risco.
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CVM e Banco Central já testam o terreno no Brasil
O Brasil chega a esse debate em posição relativamente adiantada. A CVM opera desde 2023 um sandbox regulatório dedicado a ofertas tokenizadas, e o presidente da autarquia tem levado o tema a fóruns internacionais.
O entendimento consolidado por aqui já segue, na essência, o que o FMI recomenda. O Parecer de Orientação 40 estabeleceu que um token que represente contrato de investimento coletivo é valor mobiliário — independentemente de estar em Ethereum, Solana ou em qualquer outro registro.
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No lado bancário, o Banco Central conduz o Drex como infraestrutura para liquidação de ativos tokenizados, com testes envolvendo títulos públicos e recebíveis. O cronograma escorregou mais de uma vez, mas a direção não mudou.
Esse descompasso entre ambição regulatória e execução técnica é justamente o ponto fraco apontado pelo FMI. Normas existem no papel; falta capacidade de supervisão em tempo real sobre infraestruturas que funcionam 24 horas por dia.
