- OKXICE protocolou pedido para tokenizar 63 ações listadas na NYSE
- Empresas emissoras terão 30 dias corridos para vetar a tokenização
- Regra da SEC exige dividendos e direito de voto nos tokens
A corrida para colocar ações da bolsa americana em blockchain ganhou um nome de peso. A OKX, por meio da joint venture OKXICE, protocolou pedido junto à SEC para operar uma plataforma com versões tokenizadas de 63 empresas listadas na Bolsa de Nova York.
A informação foi divulgada em 4 de outubro pela Bloomberg. O documento ainda não aparecia nos registros públicos pesquisáveis do regulador americano quando a verificação foi feita.
A estrutura por trás do pedido é incomum. OKXICE é uma sociedade meio a meio entre a exchange de criptomoedas e a Intercontinental Exchange, dona da própria NYSE. Ou seja: a bolsa tradicional está sentada do outro lado da mesa, fornecendo infraestrutura de negociação, clearing e dados de mercado, enquanto a OKX entra com a camada blockchain.
Cuomo e executivo da ICE comandam a joint venture
A OKXICE nasceu em junho, após a ICE ampliar uma parceria iniciada em março com investimento estratégico na exchange. Aquele aporte avaliou a OKX em cerca de US$ 25 bilhões e deu à ICE assento no conselho.
O comando é dividido entre o ex-governador de Nova York Andrew Cuomo e o executivo da ICE Trabue Bland. “O próximo capítulo dos mercados financeiros será definido por quão bem inovação e regulação governamental conseguem avançar juntas”, disse Cuomo no anúncio de junho.
Os planos da venture vão além das ações tokenizadas. As empresas sinalizaram intenção de operar como broker-dealer registrado e futures commission merchant nos Estados Unidos — ambos dependentes de aprovação regulatória.
Isenção da SEC limita 75 símbolos por plataforma
O caminho regulatório se abriu em 17 de setembro, quando a SEC publicou a chamada Innovation Exemption for Tokenized Securities Venues. O mecanismo concede cinco anos de alívio condicional da definição de bolsa prevista no Exchange Act.
Mas há tetos. Ações classificadas como Tier 1 estão limitadas a 75 símbolos por plataforma; as de Tier 2, a 250. O volume negociado também é travado: 0,25% da média diária do mês anterior para Tier 1 e 2,5% para Tier 2.
As 63 ações propostas pela OKXICE ficam abaixo do limite de Tier 1, caso todas se enquadrem nessa faixa. O detalhamento público do pedido não permite confirmar a divisão entre as duas categorias.
Outro ponto mexe diretamente com as companhias listadas. Quando um terceiro sem vínculo tokeniza a ação, a plataforma precisa notificar a empresa por escrito. A negociação só começa 30 dias corridos após o recebimento. Se a companhia se opuser, aquele token fica fora — e a objeção deve ser divulgada publicamente em até cinco dias úteis.
Token precisa dar dividendo e voto ao detentor
Aqui está a diferença mais relevante em relação ao que a OKX já oferece fora dos Estados Unidos. A ordem da SEC exige que a ação tokenizada entregue ao detentor os mesmos direitos de uma ação convencional da mesma classe: participação na empresa, dividendos, voto e crédito sobre ativos residuais em liquidação.
Materiais de comunicação com acionistas e procurações também precisam ser disponibilizados. Ofertas primárias seguem vetadas nesse ambiente.
O produto offshore da exchange, lançado em julho com mais de 40 ativos, funciona de outro jeito. Ele dá exposição ao preço, roda 24 horas contra USDT, aceita depósitos em Solana e X Layer — e a própria OKX afirma que os tokens não representam propriedade nem conferem direito de voto. Esse produto é indisponível para clientes americanos.
Tokenização de ações ainda engatinha no Brasil
No Brasil, a distância regulatória é visível. A CVM mantém o sandbox e manifestações pontuais sobre tokens patrimoniais, mas não existe nada equivalente a uma isenção temporária que autorize bolsas tokenizadas a operar com ações da B3 com direitos acionários preservados.
Investidores brasileiros com acesso a corretoras internacionais tendem a ser afetados antes do mercado local — um padrão que se repetiu com os ETFs de Bitcoin. Vale lembrar que o segmento de ativos tokenizados ainda carrega problemas sérios de transparência, com bilhões em RWAs sem comprovação pública de lastro.
A OKXICE ainda não pode ligar o botão. Smart contracts precisam ser públicos e auditáveis, rodando em rede permissionless. A plataforma deve interromper a negociação do token sempre que a ação original for suspensa na bolsa primária. E os dados de transação têm de ficar disponíveis em formato legível por máquina, com histórico de 30 dias atualizado em até 10 minutos. A página da SEC trata a isenção como temporária: expira em cinco anos.
